“A ATIVIDADE DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO SEMPRE EXISTIRÁ”
2º secretário do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e presidente da Seção do Rio Grande do Sul, o tabelião Romário Pazutti Mezzari espera ver uma evolução no serviço do protesto no Brasil nos próximos anos.
“Para que continuemos a protestar títulos e recuperar ativos, devemos sempre estar atentos às necessidades do sistema financeiro e da comunidade como um todo e, com base nisso, evoluir continuamente”, diz o notário que segue a série de entrevistas que o IEPTB promoverá com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
O primeiro serviço extrajudicial brasileiro a se tornar 100% digital, a desjudicialização pode contribuir com o desafogamento de demandas do Poder Judiciário, e os Cartórios de Protesto estão prontos para assumir esse papel também. “A sociedade teria um instrumento mais ágil certamente e haveria a tão moderna e atual desjudicialização, desafogando o Poder Judiciário que, por sua vez, não perderia o poder de fiscalização da atividade”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto de Títulos em seu Estado?
Romário Mezzari – Vários fatores, nos últimos anos, vêm contribuindo para a diminuição da atividade do Protesto em todo o Brasil e, no Rio Grande do Sul, como não poderia ser diferente, ocorre o mesmo.
IEPTB – Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Romário Mezzari – O Tabelionato de Protesto é o melhor instrumento para a recuperação de créditos. Rápido, seguro, com segurança jurídica e hoje, com o uso de modernas tecnologias, muito mais descomplicado. Com isso, contribuímos na manutenção da pontualidade dos negócios.
IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto de Títulos para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Romário Mezzari – A meu ver, a ciência do devedor da existência da dívida através da intimação torna o Protesto muito mais eficaz, tendo um índice de pagamento muito maior do que qualquer outro instrumento de cobrança ou negativação.
IEPTB – Qual a importância de que as instituições bancárias utilizem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Romário Mezzari – A todas as vantagens que o Protesto apresenta pode-se somar o fato de ser gratuito para o credor.
“Ora, uma ferramenta que não onera o cliente do banco que necessita recuperar as dívidas inadimplidas e que tem o maior índice de recuperação deveria ser indicada como a primeira opção.”
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Romário Mezzari – Já atingimos um patamar digital bom. Não é o ideal ainda, mas estamos em desenvolvimento constante para estar de acordo com as necessidades do sistema financeiro nacional.
IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Romário Mezzari – A consulta a Central Nacional, CENPROT, tem se constituído em uma vitrine da existência de uma dívida em determinado CPF, propiciando a possibilidade de o devedor cancele o protesto, regularizando sua vida e por consequência, aos Tabelionatos, receber o valor dos emolumentos.
IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos cartórios de protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?
Romário Mezzari – É um valor bem relevante, mas podemos colaborar mais ainda.
“Uma sugestão seria de que as CDAs contivessem endereços atualizados dos devedores, dando maior efetividade às intimações e, por consequência, melhorar o índice de recuperação.”
IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Romário Mezzari – Já foi feita uma jurimetria com profissionais altamente capacitados que comprovam que os Tabelionatos de Protesto estão prontos para assumir esta atividade. A sociedade teria um instrumento mais ágil certamente e haveria a tão moderna e atual desjudicialização, desafogando o Poder Judiciário que, por sua vez, não perderia o poder de fiscalização da atividade.
IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Romário Mezzari – Os Cartórios têm investido muito na qualidade dos serviços prestados. Cientes de sua importância e responsabilidade perante a sociedade, muito se tem feito, não o suficiente, devendo haver melhoras importantes ainda.
IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Romário Mezzari – A atividade dos Cartórios de Protesto sempre existirá. A questão toda está no agente que continuará realizando esta atividade.
“Para que continuemos a protestar títulos e recuperar ativos, devemos sempre estar atentos às necessidades do sistema financeiro e da comunidade como um todo e, com base nisso, evoluir continuamente.”
Fonte: IEPTB-BR