“A ATIVIDADE NOTARIAL É A GRANDE VÁLVULA DE ESCAPE PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO” DIZ PRESIDENTE DA OAB/SP
No último dia 03 de março, Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, marcou presença no Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo de debater e desenvolver os conceitos no meio jurídico da produção de Ata Notarial para a Adjudicação.
Representante dos advogados paulistas, Vanzolini conversou com o CNB/CF em uma entrevista exclusiva sobre a importância da desjudicialização e a integração de advogados de todo o Brasil com a atividade notarial em prol da segurança jurídica dos negócios.
CNB/CF: Qual a importância da desjudicialização da Adjudicação Compulsória?
Patrícia Vanzolini: O procedimento de adjudicação compulsória se insere dentro de um movimento que eu considero de suma importância para o País: a desjudicialização. Isso significa tirar aquilo que não for absolutamente imprescindível do judiciário e trazer celeridade e praticidade ao cidadão. Nosso judiciário é abarrotado, moroso e caro, por isso a desjudicialização de serviços sem prejuízo à segurança jurídica é sempre bem-vinda. Tendo a adjudicação como exemplo mais recente, a desjudicialização vem sendo adotada progressivamente, como nos casos de inventários e divórcios, cada vez mais realizados pelos Cartórios de Notas.
O importante, especificamente na adjudicação e em todos os procedimentos extrajudiciais, é que se preserve o devido processo legal, a participação do advogado, ou seja, tirar do judiciário não significa tirar a segurança daquele procedimento, tirar os direitos e garantias ou tirar a atuação do advogado, que é imprescindível. A adjudicação compulsória extrajudicial em conjunto com o provimento que foi expedido ontem pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, assegura um procedimento bastante e bom para os notários, para a advocacia e sobretudo para o judiciário.
CNB/CF – Qual a importância do Seminário para a classe notarial, para os advogados e para o judiciário brasileiro?
Patrícia Vanzolini: Os eventos que reúnem a classe notarial são é muito importante justamente para manter todos os conceitos e expectativas de uma nova atribuição na mesma página. Desejo que consigamos avançar com os debates sobre o tema, entendendo qual é o novo cenário, entendendo para qual direção aponta o futuro e construindo este novo mundo com essa parceria de muitas mãos. O evento é fundamental para alinhamento, para difusão do conhecimento, difusão de novas orientações e eu fico muito feliz que a OAB esteja participando.
CNB/CF – Há dois anos os Cartórios de Notas praticam 100% de seus atos de forma online, pela plataforma do e-Notariado, como a senhora avalia essa mudança?
Patrícia Vanzolini: Vejo com bons olhos a transição para o meio eletrônico, acredito que tudo o que puder economizar tempo, dinheiro, papel, burocracia e dar maior celeridade para os atos é bom para todos os envolvidos. A tecnologia existe para nos ajudar e com ela vem muitos benefícios e riscos. Por isso precisamos estar atentos e vigilantes quanto a esses riscos, como proteção de dados, vazamentos e ataques hackers. De qualquer forma, nada disso pode impedir o caminhar do mundo rumo à digitalização. Não vamos retroceder, o que precisamos é avançar com os procedimentos online e com o uso da tecnologia, tomando as devidas cautelas para não haver vulnerabilidade.
CNB/CF – Como a senhora avalia a importância da atividade notarial para a desjudicialização?
Patrícia Vanzolini: A atividade notarial é a grande válvula de escape para a desjudicialização porque inúmeros procedimentos não passarão ou não podem mais passar pelo judiciário, mas precisarão passar pelo notário. O notariado um grande parceiro da advocacia. Hoje temos projeto de lei cogitando transferência das execuções para a atividade notarial, no Brasil. São 30 milhões de execuções que sairiam do judiciário e iriam para os cartórios, desafogando os tribunais destas ações. Aa saída do uso da atividade notarial para tais casos é a que garante o maior impacto pelo volume que ela é capaz de absorver. Vejo com bons olhos essa parceria entre judiciário, cartórios e advocacia. Todos esses três entes atuando de forma alinhada é que vai ser a solução para o nosso problema dos nossos judiciários super lotados.
FONTE: CNB