ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROMETE REVOLUCIONAR A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL EM SÃO PAULO
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10) um acordo de cooperação técnica que promete revolucionar a eficiência na execução fiscal em São Paulo.
Este acordo tem como meta eliminar cerca de 2 milhões de processos ao longo do próximo ano, otimizando o fluxo das execuções e a cobrança administrativa do crédito fiscal.
Com normativos recentes, a iniciativa visa não só extinguir ações antigas, mas também estabelecer condições para novos ajuizamentos.
O ministro Luis Roberto Barroso comentou sobre o acordo dizendo que o protesto é um meio mais eficiente de recuperação de crédito. “As execuções fiscais recuperam menos de 2% dos créditos, enquanto o protesto arrecada mais de 20% dos créditos. Então é um mecanismo muito mais eficiente e que não sobrecarrega o Judiciário. Nós precisamos melhorar a justiça brasileira, inclusive em termos de celeridade".
Com métodos mais eficientes, a recuperação de créditos será aprimorada, garantindo uma gestão mais eficaz e aumentando a arrecadação.
O IEPTB/SP esteve representado pelo seu presidente, José Carlos Alves, que destacou os benefícios do acordo para o protesto de títulos. “O protesto é um ator importante nesse acordo. É ele que vai receber esses títulos para iniciar o procedimento do protesto que será um pressuposto processual da execução fiscal. Em outras palavras, para um ente público ajuizar uma ação de execução fiscal, ele precisará primeiro protestar. E o protesto tem estrutura, tem pessoal e tem equipamentos para dar vazão a essa necessidade".
Fonte: Ascom do IEPTB-BR