ADOÇÃO E O PAPEL DO REGISTRO CIVIL
A adoção é um instituto fundamental do Direito de Família, promovendo a inclusão de crianças e adolescentes em um novo núcleo familiar. Trata-se de um procedimento regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código Civil, garantindo a essas crianças os mesmos direitos de filhos biológicos. Dentro desse processo, o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) desempenha um papel essencial na segurança jurídica e na efetivação dos direitos do adotado.
O registro civil e a materialização da adoção
Após a decisão judicial favorável à adoção, o próximo passo é o registro do novo vínculo familiar no cartório. O RCPN é responsável pela lavratura de uma nova certidão de nascimento, na qual constarão os nomes dos pais adotivos, bem como todas as informações necessárias para garantir os direitos civis da criança. A certidão original, contendo os nomes dos genitores biológicos, é arquivada, e passa a vigorar o novo registro, assegurando a privacidade do adotado.
Esse procedimento não apenas reforça o vínculo familiar, mas também garante que a criança tenha acesso a documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania, como CPF, RG e outros registros fundamentais para sua identidade civil.
A importância da atuação dos registros civis
Os cartórios de registro civil exercem papel essencial ao viabilizar a efetividade do direito da criança à identidade e à família. O atendimento adequado e a correta orientação sobre a documentação necessária são fundamentais para garantir a celeridade do processo.
Além disso, o avanço das tecnologias também tem permitido maior acessibilidade e eficácia no trâmite da adoção. O registro eletrônico e a interconexão dos cartórios, por meio da Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional), são avanços que facilitam a emissão da nova certidão e garantem a segurança dos dados.
A adoção é um ato de amor e responsabilidade, e a atuação do registro civil é imprescindível para a segurança jurídica desse processo. A correta lavratura do registro da nova parentalidade é um dos momentos mais importantes da adoção, assegurando a plena integração do adotado na nova família. O compromisso dos cartórios em oferecer um atendimento eficiente e humanizado é essencial para garantir que esse processo transcorra da forma mais segura e rápida possível, sempre respeitando os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
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Fonte: Blog do BG