ARTIGO: DESBUROCRATIZAÇÃO POR GUILHERME GAYA
Reflexo das melhorias realizadas nos últimos 10 anos, os cartórios catarinenses são referência nacional e têm absorvido uma série de serviços que, antes, eram feitos apenas por ouros órgãos, como é o caso do encaminhamento da comunicação de venda de veículo.
Há quase seis meses, os proprietários de carros, motos e demais meios de transporte em Santa Catarina já podem encaminhar a certidão eletrônica de comunicação de venda diretamente nos cartórios de notas, cumprindo, assim, as determinações do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro sem a obrigatoriedade de ir até o órgão de trânsito. Dos 80 pontos de atendimentos antigos, agora a população conta com mais de 300 serventias, que estão presentes em todas as cidades do Estado.
A facilidade faz parte de uma integração de sistemas do governo do Estado – Detran e os cartórios, que concedeu aos despachantes a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo, realizado a partir da comunicação de venda de veículo ao Detran, que é feita pelos tabeliães, tudo de forma online e rápida. Até o momento, já foram quase 53 mil processos encaminhados desta forma.
Mais que garantia jurídica e agilidade na documentação, o trabalho dos cartórios ajuda a isentar o vendedor do veículo de ser responsabilizado por multas de trânsito, pontos na CHN, IPVA em atraso e até mesmo acidentes de trânsito e outros atos que venham a ser cometidos pelo ovo proprietário. Outra facilidade do sistema é a consulta em tempo real da certidão, pelo Detran e outros órgãos de segurança do governo.
Entre os demais serviços prestados pelos cartórios à comunidade, destaque para o apostilamento, que valida documentos para uso internacional, como certidões, diplomas, procurações e declarações. O que antes podia levar até quatro meses, hoje é realizado no mesmo dia, dependendo do volume de documentos. As lavraturas de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais também foram facilitados pelas serventias e não precisam mais de um processo judicial. Tudo com a mesma segurança, validade jurídica e, acima de tudo, qualidade.
*Texto escrito por Guilherme Gaya – vice-presidente da Anoreg/SC
FONTE: JORNAL DE SANTA CATARINA