Cartórios arrecadam R$ 45 bilhões por ano para o Poder Público brasileiro sem qualquer tipo de custo
O relatório “Cartórios em Números”, divulgado pela ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul) e produzido pela ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), aponta que, apenas em 2018, foram arrecadados pelos cartórios brasileiros sem custo algum ao Poder Público mais de R$ 45 bilhões ao ano. Além disso, em nove anos, esse montante superou a casa dos R$ 380 bilhões, auxiliando na aferição de receitas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Segundo o presidente da ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul), Ely Ayache, que é tabelião do 3° Ofício de Campo Grande, esses dados demonstram a importância dos cartórios para a economia do País. Além disso, graças aos cartórios, apenas 1% das crianças que nascem no País não tem certidão de nascimento, um percentual considerado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como erradicação da falta da certidão de nascimento.
“O Brasil erradicou o índice de crianças sem registro de nascimento, tendo atingido a marca histórica de 1% de sub-registro no ano do nascimento ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte, de acordo com o estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2015”, ressaltou o presidente.
Além disso, desde que em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 permitindo que os cartórios de registro civil realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, já foram realizados 37 mil casamentos homoafetivos dentro dos cartórios de registro civil brasileiros. Em termos de paternidade socioafetivas, 44,9 mil foram realizadas por todo o País, enquanto, desde junho do ano passado, foram feitas 2.591 mudanças de nome e sexo em cartório no Brasil, sendo quatro em Mato Grosso do Sul.
Outro dado interessante é que 160 milhões de atos e atos gratuitos de nascimentos e óbitos e suas respectivas certidões foram emitidas pelos cartórios brasileiros desde 1998, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 9.534/1997. A Central de Informações do Registro Civil (CRC) emitiu 6.348.228 CPFs, realizou 82.029.693 registros de nascimento, 23.301.079 registros de casamentos e 24.502.749 registros de óbitos, emitindo 190.479 certidões eletrônicas entre cartórios desde 2015, 1.657.054 de registros de nascimentos diretamente em maternidades, 211.818 de certidões digitais emitidas por e-mail aos usuários desde 2015 – superando as emissões de certidões em papel pelo portal de serviços eletrônicos -, 165.976 certidões em papel por meio do portal www.registrocivil.org.br desde 2015 e 318.171 consultas do Poder Judiciário à Central de Informações do Registro Civil.
Desjudicialização
Ely Ayache acrescenta que, no Tabelionato de Notas, os problemas do cidadão são solucionados de forma mais simples, rápida e barata do que quando levados ao Poder Judiciário que, em razão do acúmulo de processos e dos gastos adicionais com o pagamento de advogados, custas e peças, promove um serviço mais demorado e caro ao usuário. Diante deste contexto, novos serviços têm sido delegados à atividade notarial.
Desde 2007, quando foi instituída a Lei n° 11.441/07, que autorizou a lavratura de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais em Tabelionato, mediante escritura pública, os cartórios de notas de todo o Brasil já realizaram mais de 2 milhões de atos dessa natureza, gerando uma economia histórica ao Estado.
Conforme estudo conduzido em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Isso significa dizer, que multiplicado por dois milhões, o erário brasileiro economizou mais de R$ 4 bilhões com a delegação deste serviço aos Cartórios de Notas.
A população também deixou de levar um ano para se divorciar na Justiça para fazer o ato no mesmo dia em um cartório, bem como deixou de levar 15 anos para fazer o Inventário na Justiça para fazer em 15 dias em um cartório. “Somente em Mato Grosso do Sul, de 2007 a 2018, foram 7.960 divórcios diretos. A reconciliação, que é o processo pelo qual o casal, que já havia se separado, deseja retornar à situação anterior para todos os fins, teve 6.094 atos em todo o País de 2007 até 2018”, pontuou Ely Ayache.
No caso dos apostilamentos – documentos legalizados para ter validade no exterior -, foram realizados mais de quatro milhões diretamente em cartórios desde agosto de 2016 quando, a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 228/2016, transferindo este ato aos cartórios das capitais e posteriormente aos do interior dos Estados. A delegação desse serviço possibilitou que um processo que envolvia três etapas, deslocamentos e alto custo, fosse simplificado e resolvido em um único dia em qualquer cartório brasileiro e, no Estado, são 31 cartórios habilitados para fazer apostilamento.
Sobre o usucapião extrajudicial, um procedimento mais simples e célere de regularização de propriedades instituído pela Lei Federal nº 13.105/15, que permitiu que este ato passasse a ser realizado diretamente em Cartórios do País, foram lavradas 226 mil Atas Notariais por Tabelionatos de Notas do Brasil para a comprovação da posse prolongada e ininterrupta de bens imóveis para dar início ao processo. “Apenas no Estado, foram 1.068 atas notariais”, revelou o presidente da ANOREG/MS.
A respeito do Tabelionato de Protesto – Recuperação de crédito, apenas com títulos públicos, foram recuperados em 12 meses via Cartórios de Protesto cerca de R$ 2 bilhões, o que representa 1/3 dos créditos inadimplidos. Além disso, também em 12 meses, 1.185.223 títulos foram enviados a Protesto – média mensal de 98.769 –, totalizando R$ 6,71 bilhões – R$ 560 milhões ao mês.
Com relação aos títulos privados, R$ 18 bilhões foram recuperados em 12 meses via Cartórios de Protesto, o que representa 2/3 dos créditos inadimplidos. Em 12 meses, o montante representa o envio de 15.926.048 títulos a Protesto, uma média mensal de 1.320.000 títulos, totalizando R$ 28,3 bilhões – R$ 2,3 bilhões ao mês. “Enfim, são números que demonstram a importância dos cartórios para a sociedade, seja em termos econômicos, seja em termos de cidadania e inclusão”, finalizou.