CARTÓRIOS DE PROTESTO DO MARANHÃO PARTICIPAM DA SEMANA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL EM SÃO LUÍS
Nesta terça-feira (9), os Cartórios de Protesto do Maranhão participaram do Mutirão para retificação de nome e gênero no documento de pessoas trans que aconteceu na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) em São Luís/MA. A ação fez parte da programação do estado para a Semana Nacional do Registro Civil que acontece até o dia 12 em todo o país.
O mutirão, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJ/MA, contou com o apoio dos movimentos LGBTQIA+ e instituições públicas e privadas. Os Cartórios de Protesto estiveram presentes, juntamente com os Cartórios de Registro Civil e em parceria com a Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen/MA), para dar suporte em relação a mudança de nome e gênero nas certidões de nascimento de pessoas trans.
Para Christian Carvalho, Superintendente do IEPTB-MA, é de extrema importância que todas as atribuições cartorárias se unam em prol de uma ação tão relevante para ajudar a dar mais dignidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial as pessoas trans. “Os Cartórios de Protesto participaram desse mutirão, em parceria com os cartórios de registro civil, fornecendo as ferramentas necessárias para viabilizar a consulta gratuita de protesto, através da Central Nacional do Protesto – Cenprot, para que o cidadão consiga, de imediato, retificar seu nome e gênero na certidão de nascimento.”, frisou.
Além da retificação nos documentos, os presentes puderam ter acesso a serviços na área da saúde, como vacinação, testagem; formação profissional e vagas de emprego.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Ticiany Maciel Palácio, o Maranhão foi o primeiro estado da federação a criar a Semana do Registro Civil. “Ainda na gestão do Des. Paulo Velten à frente da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) foi criada a primeira Semana do Registro Civil do país, logo depois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou em todo o país. Isso mostra que o Maranhão sempre teve a preocupação em irradiar o sub-registro no estado e de fornecer direitos fundamentais as pessoas e comunidades vulneráveis, como é o caso da comunidade LBGTQIA+.”, destacou.
O mutirão, que faz parte do Projeto Cidadania Transgênero, integra ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão e foi designado por meio da Portaria-CGJ nº 1906, assinada em 28 de abril de 2023, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
Fonte: Ascom do IEPTB-MA