Cartórios Maranhenses reconhecem documentos a serem usados no exterior
Estudar ou trabalhar no exterior é sonho de muitas pessoas, mas quem consegue realizar esse sonho precisa, primeiramente, lidar com algumas burocracias. Uma delas é buscar reconhecimento de documentos emitidos no Brasil para que eles sejam aceitos no País de destino.
Até 2016, esse processo era demorado e envolvia idas a Consulado, Embaixada e Itamaraty. Mas hoje, esse processo pode ser bem mais fácil e rápido: basta a pessoa interessada ir até uma serventia extrajudicial mais próxima.
A mudança veio com o Decreto Legislativo 148/2015, promulgado pelo Decreto 8660/2016. Ele internalizou no ordenamento jurídico a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (ou Convenção da Apostila), celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961. Mas foi apenas em 14 de agosto de 2016 – quando a norma foi regulamentada no Poder Judiciário pela Resolução do CNJ 228/2016 -, que a emissão da chamada “apostila” (nome dado ao selo que é afixado ao documento) passou a ser obrigatória em todas as Capitais do país.
Como proceder?
O processo é simples. Basta a pessoa interessada ou mesmo um familiar ou outro representante apresentar o documento no cartório. Lá, é feito o registro em um sistema utilizado pelas autoridades signatárias da Convenção de Haia para consultar as apostilas emitidas em cada país. O documento recebe, então, um código QRcode ou um código alfanumérico para as futuras consultas. Além disso, é colada no documento uma espécie de selo – a “apostila”.
Após passar por esse processo, o documento será aceito em todos os 124 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Para utilizar os documentos em outras nações que não essas, o estrangeiro precisará recorrer ao processo antigo de reconhecimento.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os documentos mais apresentados nos cartórios para apostilamento são os diplomas, certidões de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.
O processo costuma ser simples e concluído no mesmo dia da apresentação do documento. Em alguns casos, pode demorar 24 horas, a exemplo da confirmação da autenticidade das assinaturas dos emitentes do documento. O prazo final que o cartório estabelece para entrega dos documentos é de cinco dias úteis.
Onde encontrar o serviço
No Maranhão, alguns cartórios já oferecem esse serviço para a sociedade. Dentre eles são: 3º Tabelionato de Notas, que fica localizado no Shopping do Automóvel – Calhau, 5º Tabelionato de Notas, no Edifício Planta Tower – Renascença, 6º Tabelionato de Notas – Dalplaza Center – Cohab, 7º Tabelionato de Notas – Cohama, 2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, localizado no Shopping do Automóvel – Calhau, Ofício Único de São João dos Patos, 4º Ofício de Bacabal, dentre outros.
FONTE: Com informações do IETPB-PB.