CENPROT – a nova Central de Protesto começa a funcionar no próximo dia 22 em todo o país
Começa a funcionar em todo o país, a partir do próximo dia 22 de abril, a Central de Protesto - CENPROT NACIONAL. A Central será um sistema que terá a função de disponibilizar para os usuários a utilização dos serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica.
A Central entra em vigor através da Lei 13.775/2018, que altera a Lei 9.492/1997 no Art. 41-A, implementando, em âmbito nacional, a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
A CENPROT NACIONAL será um sistema de gerenciamento de banco de dados integrado por todos os tabeliães de protesto de título do Brasil, de maneira compulsória, por meio do qual será possível, via internet, prestar serviços de escrituração e emissão de duplicatas, recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto, consulta gratuita de devedores inadimplentes e anuência eletrônica para cancelamento de protesto.
Sabendo da importância dessa nova ferramenta para o Protesto de Títulos no país, o Instituo de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA) já passou na frente e participou, nos últimos dias 04 e 05 de abril, em Teresina no Piauí, do treinamento para a utilização do sistema. Estiveram presentes no treinamento representando os Cartórios de Protesto do Maranhão, Christian Carvalho, Superintendente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Maranhão e Marcus Vinícius Lopes, colaborador do IEPTB-MA.
Na ocasião, eles tiveram a oportunidade de esclarecer diversas dúvidas junto ao gerente de TI do IEPTB-BR, Luiz Paulo, sobre a utilização do novo sistema.
Para Christian Carvalho, a CENPROT é uma grande inovação para o Protesto de Títulos no país. “A Central de Protesto vem para somar com o que já oferecemos hoje ao mercado, que é a Consulta Nacional de Protesto. A nova Central vai englobar muitos outros serviços essenciais para o crescimento dessa ferramenta tão importante para a sociedade”, afirmou.
FONTE: Assessoria de Comunicação IEPTB-MA