CGJ/MA REALIZARÁ O SEMINÁRIO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” VOLTADO PARA FUNCIONÁRIOS DOS CARTÓRIOS MARANHENSES
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER/TJ/MA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ/MA) e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), convidam a todos os funcionários das serventias extrajudiciais do estado do Maranhão a participarem, no próximo dia 03 de junho de 2022, do Seminário de Capacitação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para Serventias Extrajudiciais”.
O evento, que vai acontecer no auditório Madalena Serejo no Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís/MA, das 08h às 12h, tem como intuito capacitar esses colaboradores para orientarem vítimas de violência doméstica e familiar a pedirem ajuda de Medidas Protetivas de Urgência nos cartórios.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão orienta que todos os delegatários de cartórios indiquem, pelo menos, 02 funcionários para participarem do seminário. Os nomes dos participantes terão que ser enviados até o próximo dia 27 de maio de 2022, através do e-mail: cemulher@tjma.jus.br. Todos os funcionários presentes receberão certificação de participação no evento.
O Programa foi definitivamente efetivado logo após a aprovação da Lei 14.188/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de julho de 2021, que criou o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto da Lei também inclui, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848,40), o crime de violência psicológica contra a mulher. De acordo com a Lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado. O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade.