COGEX E ARPEN-MA PROMOVEM DIÁLOGO VISANDO À MELHORIA DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL NO ESTADO
Uma reunião promovida na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), na manhã desta quarta-feira (24/6), teve como pautas assuntos relacionados aos serviços prestados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Recebida pela corregedora-geral, desembargadora Angela Salazar, uma comissão de representantes da categoria apresentou reivindicações e pediu apoio do órgão nas demandas.
Dentre as pautas apresentadas pela ARPEN-MA, destaque para o ressarcimento dos atos gratuitos, o que representantes da entidade classificaram como um dos pontos mais urgentes a serem solucionados. A alegação é de que, em razão do volume de atos praticados mensalmente, o Fundo Especial de Registro Civil (FERC) não dispõe de recursos suficientes para ressarcir o valor mínimo estabelecido – que é de 75% – e que, atualmente, trabalham sem a previsibilidade de quanto será o percentual do reembolso devido a cada mês.
Outro ponto levantado pela ARPEN-MA diz respeito à organização dos mutirões no Estado para acesso à documentação básica, que atualmente são realizados por diversos órgãos. A alegação é de que alguns mutirões elevam repentinamente a demanda do cartório, impactando na capacidade de atendimento, especialmente nas cidades menores. Também foi informado que alguns municípios recebem, de diferentes órgãos, mutirões em sequência, o que, segundo a entidade, contribui para a sobrecarga de trabalho na serventia.
A desembargadora Angela Salazar disse que esta é uma demanda já prevista no Plano de Gestão 2026-2028 da COGEX, que prevê realização de mobilizações seguindo critérios objetivos, em municípios e regiões que apresentam baixos índices socioeconômicos e de cobertura de atendimento dos serviços de documentação. Ela acolheu a demanda e ressaltou que a Corregedoria Extrajudicial trabalha para promover o alinhamento com os órgãos que promovem mutirões, a fim de que as agendas possam ser compatibilizadas.
No caso da COGEX, todas as ações de mutirão realizadas pelo órgão já contam com a mobilização dos atores envolvidos e a participação direta de registradoras e registradores do município onde a ação vai acontecer. Esse modelo busca traçar estratégias para assegurar melhor atendimento à população, preparar os cartórios para o aumento de pedidos de certidões e garantir a entrega desses documentos em menor tempo possível para quem precisa do serviço.
Em relação a outras demandas, elas foram acolhidas e serão devidamente tratadas pela COGEX, dentro de um processo colaborativo e dialogado com outras instâncias. São os casos, por exemplo, de alterações legislativas que impactam no ressarcimento dos atos, formulação de convênios que fortalecem o FERC e a adoção de medidas no processo de prestação de contas das interinidades com a alteração na forma de compensação das serventias que alcançam o teto constitucional.
Também participaram da reunião, pela COGEX, a juíza auxiliar Lavínia Macedo; o diretor, Hugo Matos; o coordenador de Prestação de Contas, Rhycleyson Martins; a coordenadora administrativa, Cledina Lobato; o assessor técnico Ariston Chagas; e a assessora Elda Rocha. Pela ARPEN-MA estavam presentes as vice-presidentes Gabriela Caminha e Graciana Soares; o tesoureiro Rogério Araujo; e o conselheiro Eduardo de Paz Cruz.
Fonte: Ascom da COGEX