COGEX E IEPTB-MA CONCLUEM FASE PILOTO DO SISTEMA PROTESTO ON-LINE
O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, recebeu, na manhã dessa quinta-feira (16/4), o superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), Christian Carvalho. O encontro marcou a conclusão da fase piloto do sistema Protesto On-line, iniciativa voltada à modernização da cobrança de dívidas judiciais no Estado.
O sistema possibilita o envio eletrônico de Certidões de Dívida Judicial (CDJ), emitidas pelas varas da Justiça do Maranhão, para protesto extrajudicial, garantindo mais celeridade na recuperação de créditos e contribuindo para a solução de processos com valores pendentes, em que o prazo para pagamento já foi encerrado.
O projeto, coordenado pela juíza auxiliar Laysa Paz Mendes, foi desenvolvido com apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). No âmbito da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), o projeto contou, ainda, com o apoio da secretária da Coordenadoria de Análise de Contas, Rita Nóvoa.
A iniciativa também está esta alinhada ao Ato Normativo Conjunto nº 1/2024, que estabelece procedimentos para o protesto extrajudicial de créditos decorrentes de sentença condenatória de dívida de valor transitada em julgado, além de integrar o Projeto Estratégico Institucional 15 (PEI P.15), do Judiciário Maranhense.
Durante a reunião, o corregedor extrajudicial destacou o impacto da ferramenta na modernização dos serviços extrajudiciais, enfatizando os ganhos em agilidade, segurança e efetividade na recuperação de créditos e contribuindo para celeridade no âmbito processual.
“O avanço na implantação do protesto on-line é um marco importante da nossa gestão. Ao ampliar a eficiência na cobrança de dívidas judiciais, a medida tem apresentado elevados índices de resolutividade, resultando no pagamento de pendências e contribuindo para a redução da demanda processual. É importante destacar que o não pagamento pode acarretar restrições a cidadãos e cidadãs, como a negativação em cadastros de crédito e limitações no acesso a serviços financeiros”, observou o desembargador José Jorge.
AMPLIAÇÃO DA PLATAFORMA
Na fase inicial, participaram do projeto-piloto a 3ª Vara de Família e a 14ª Vara Cível, ambas do Termo Judiciário de São Luís. A partir de 27 de agosto de 2025, a iniciativa foi ampliada para as demais varas de família da capital maranhense e para a Vara Única do Termo Judiciário de Raposa.
Ao todo, oito unidades judiciárias do Maranhão receberam treinamento conduzido pela COGEX, em parceria com a Diretoria de Informática do TJMA, com orientações sobre a utilização do sistema e acompanhamento técnico durante o período de implantação, possibilitando ajustes e aperfeiçoamentos da nova plataforma.
USO DO SISTEMA
O acesso ao sistema ocorre por meio de tela única, simples e intuitiva, com utilização das mesmas credenciais do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta automatiza a recuperação dos dados necessários para a emissão da Certidão de Dívida Judicial (CDJ), eliminando a necessidade de preenchimento manual por parte do servidor.
O sistema é integrado à Central Nacional de Serviços Eletrônicos de Protesto (CENPROT) e ao PJe, garantindo interoperabilidade entre as plataformas. O acesso ocorre de forma segura, com autenticação via sistema unificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Ascom da COGEX