COGEX PARTICIPA DO 3º CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL DO MARANHÃO
O 3º Congresso Estadual de Direito Notarial e Registral do Maranhão, que ocorreu nos dias 23 e 24/8, em Imperatriz, contou com a participação dos Núcleos de Aprimoramento do Extrajudicial (NAE) e do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC) da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX).
A juíza supervisora do NRC, Laysa Paz Mendes, integrou a mesa de abertura do congresso, na sexta-feira, 23, e falou sobre a criação da Corregedoria do Extrajudicial pelo Tribunal de Justiça, a qual é dedicada, exclusivamente, à gestão, fiscalização e organização do serviço extrajudicial.
Segundo a juíza, a opção adotada seguiu um modelo vanguardista, “como uma clara demonstração da preocupação do Judiciário do Maranhão com os serviços cartorários, com vista à fiscalização, orientação e normatização das atividades, inclusive para o sucesso de instrumentos legais de desjudicialização, como uma vertente do sistema de Justiça Multiportas, em prol da celeridade para a solução de problemas dos cidadãos”.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
No sábado, 24/8, o juiz André Bogéa Santos participou como debatedor do painel “IA Generativa e seus reflexos na produtividade da serventia extrajudicial”, com a palestrantes Johannes Harten, cofundador do Sião Governança.
A temática abrangeu o cenário de possibilidades nas hipóteses de utilização da Inteligência Artificial no âmbito das serventias extrajudiciais e explorou a atuação dos delegatários das serventias como operadores de IA, posta a serviço, especialmente, dos objetivos que impliquem atos repetitivos.
Durante os debates realizados foram abordados temas como registro civil, união estável, reforma tributária, protesto de títulos, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil; função notarial e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre regime de bens e conversão de posse em propriedade, dentre outros assuntos.
O congresso foi realizado pela Anoreg-MA, com apoio de entidades classistas dos titulares de cartório extrajudiciais.
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial