COMO OS CARTÓRIOS BRASILEIROS PROTEGEM AS PESSOAS IDOSAS?
O número de casos de violência contra as pessoas idosas aumentaram 53% entre 2020 e 2022, de acordo com dados do Disque 100. A pandemia de covid-19 foi um dos motivos que agravaram esse número. A violência não é apenas física - ela pode ser psicológica, sexual, financeira e patrimonial.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os casos de violência patrimonial aumentaram mais de 20% nos últimos anos. Pensando nisso, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) criou a campanha Cartório Protege Idosos.
Assim, os cartórios ajudam a coibir a prática da violência contra pessoas da terceira idade, por meio de uma série de serviços voltados para a proteção de bens materiais, mitigação de futuros transtornos e a garantia de que a vontade do idoso seja cumprida integralmente.
Qualquer indício de violência identificado por tabeliães e registradores deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, à Defensoria Pública, à Polícia Civil ou ao Ministério Público.
O Estatuto do Idoso explica ainda que é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer rendimento de pessoa idosa. A pena varia de um a quatro anos de prisão nesses casos.
Fonte: Blog do DG