CORREGEDOR ANUNCIA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM MATOPIBA-MG PARA ÂMBITO NACIONAL
O desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, fez um pronunciamento na abertura da Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, do qual é presidente, na última quinta-feira, 25, em Belo Horizonte (MG), no auditório da AMAGIS – Associação dos Magistrados de Minas Gerais.
O evento reuniu magistrados representantes das corregedorias dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais em torno da discussão e formulação de propostas e ações estratégicas para o desenvolvimento de políticas de regularização fundiária nos estados membros.
Paulo Velten anunciou que o Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, realizado em São Luís (MA), aprovou proposta do desembargador Caetano Levi, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, de ampliação do fórum regional, criado em Teresina (PI), em 2018, para o âmbito nacional, estendendo sua atuação junto aos demais estados brasileiros.
“A partir do próximo encontro, seremos um fórum nacional, que envolverá todas as Corregedorias-Gerais da Justiça brasileira, o que demonstra que o Poder Judiciário já incorporou essa política em sua atividade diária”, noticiou.
DESJUDICIALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS E PAZ SOCIAL
“A regularização fundiária entrou, de vez, na pauta do Poder Judiciário”, disse Velten, lembrando a edição da Emenda Constitucional, nº 45, de reforma e modernização do Poder Judiciário, que nasceu de um pacto republicano por um Poder Judiciário mais rápido e eficaz, e considera um processo permanentemente em construção.
O corregedor ressaltou que a Reforma do Poder Judiciário atua em quatro eixos – gestão, processo judicial eletrônico, reforma infraconstitucional, e a desjudicialização dos litígios – e que a regularização fundiária tem importância fundamental nesse último, e precisa ser liderada pelo Judiciário, no âmbito dos cartórios.
“Entregar ao homem o seu título de propriedade é permitir que esse cidadão tenha acesso ao crédito facilitado; que ele possa ativar a economia em seu local de moradia e gerar renda. Se resolvemos a falta de renda, contribuímos, significativamente, para a redução da violência. É uma atividade que traz a paz social, que é o primeiro compromisso do Poder Judiciário”, afirmou Velten.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O corregedor destacou que o desenvolvimento da regularização fundiária proporciona a diversos segmentos da sociedade o acesso aos serviços públicos fundamentais, notadamente, em regiões mais pobres dos municípios brasileiros e deve ser considerada como um dever de todo homem e de toda mulher pública.
Com a ampliação da abrangência do fórum em nível nacional, o corregedor acredita que essa política pública será fortalecida, com a contribuição dos magistrados das corregedorias estaduais. “Eu tenho certeza absoluta que poderemos fazer muito mais pelo país, trazendo a segurança jurídica, a pacificação social, reduzindo a quantidade de conflitos e cumprindo um dos objetivos da nossa reforma. E a consequência, não tenho dúvida, será o engrandecimento do Poder Judiciário”, concluiu o presidente do fórum.
8ª REUNIÃO DO FÓRUM
A programação do evento vai até esta sexta-feira (25) com a participação dos juízes do Núcleo de Regularização Fundiária, Ticiany Maciel Palácio (coordenadora) e Douglas Lima da Guia (membro). A coordenadora do Núcleo compõe o painel “Cadastro Municipal: o uso do Q-Gis para a regularização dos Municípios”.
FONTE: ASCOM DA CGJ/MA