CORREGEDORIA DEBATE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM SÃO JOÃO DOS PATOS
Em visita técnica a Comarca de São João dos Patos (545 km de São Luís), na última quinta-feira (23/9), o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum de Corregedores-Gerais do MATOPIBA-MG, desembargador Paulo Velten, discutiu o projeto de regularização fundiária para o município. O encontro contou com a participação do prefeito local, Alexandre Magno; e do cartorário do Ofício Único, Diovani Santa Bárbara.
A reunião teve um caráter preparatório para a ação de entrega de títulos de propriedade para cerca de 200 famílias residentes no bairro Santiago. De acordo com o prefeito, todo o trabalho de mapeamento, identificação e cadastro já foi concluído e a documentação será enviada ao cartório para a confecção das matrículas.
No formato de REURB-S, modalidade de regularização que destina o uso da terra para fins sociais, não há custos para obtenção do título de propriedade para as famílias contempladas. Além da dignidade das pessoas contempladas, a titularidade assegura a negociação do imóvel, acesso a financiamento e linhas de crédito, abertura de negócios, obtenção de empréstimos para melhoria da propriedade, dentre outras atividades que impactam na arrecadação de tributos para a Fazenda Municipal.
O desembargador Paulo Velten lembrou, ainda, que a regularização fundiária proporciona a redução de ações judiciais que envolvem disputas territoriais, contribuindo para a pacificação social e a consolidação de cidades sustentáveis. Durante sua gestão, o desembargador criou os núcleos de Terras Públicas e de Regularização Fundiária e pautou as ações do órgão na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
“A Corregedoria atua no fomento dessa política importante para o progresso do Estado, buscando congregar esforços de atores públicos em um grande projeto de governança de terras, conforme competências dos entes federados envolvidos. Na região visitada, a Prefeitura é a grande protagonista e, junto com a população, a maior beneficiada com essa política”, disse o corregedor.
Para realizar a regularização, a prefeitura precisa realizar o trabalho técnico de campo, o que também inclui a identificação das famílias assentadas. Alexandre Magno disse que o apoio do cartório e a orientação da Corregedoria dão o suporte jurídico necessário para a concretização do projeto. O gestor explicou que o interesse da Prefeitura esbarrava na falta de experiência com os procedimentos e que o apoio da Corregedoria vai facilitar a efetivação das ações.
“Tínhamos a dificuldade em saber por onde começar, mas com o suporte da Corregedoria é possível avançar com o projeto, as pessoas serão donas das áreas que ocupam e isso é de extrema importância para o município. É um compromisso nosso com a população e agora com a Justiça e o cartório local. Vamos executar as ações de regularização durante o mandato”, afirmou.
Em São João dos Patos deverá ser assinado um termo de cooperação para a promoção de ações de regularização fundiária entre a Corregedoria, a Prefeitura e o Cartório do Ofício Único. O cartório tem o papel de efetivar o registro, emitindo a matrícula e a escritura de propriedade em nome do titular da área regularizada. O cartorário Diovani Santa Bárbara explicou que toda a parte prática ficará a cargo do cartório, que já disponibilizou um espaço para realização dos trabalhos.
"O cartório vai contribuir com todo suporte técnico e infraestrutura necessária para obtenção dos registros. Nossa equipe passou por capacitação e está preparada para abraçar o projeto, em conformidade com a legislação vigente. Estamos concluindo a montagem de um espaço, no cartório, com toda estrutura e uma equipe específica para atuar na regularização fundiária, em atendimento às demandas municipais. Estudos demonstram de forma clara e efetiva as vantagens a partir da regularização”, afirmou.
As ações de regularização fundiária devem se estender a outras comarcas da região sul e sertão maranhense. Além de São João dos Patos e Balsas, onde o corregedor-geral participou de um evento de entrega de títulos para 180 famílias, os gestores municipais de Loreto e Pastos Bons se reuniram com o corregedor-geral e já assumiram o compromisso de iniciar o projeto de regularização em seus municípios.
Participaram dos trabalhos da comitiva os juízes auxiliares Nilo Ribeiro Filho e Marcio Brandão; a juíza da Comarca de São João dos Patos, Nuza Maria; e a secretária da Coordenadoria das Serventias, Eliana Monteiro.
FONTE: Ascom da CGJ/MA