Corregedoria do CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção
A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ao alterar alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019.
As alterações contam do Provimento n. 90, publicado na quarta-feira (12). Entre as mudanças, constam novos prazos para que os cartórios comuniquem operações e propostas de operações indicativas de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.
De acordo com a nova redação, havendo indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, ou de atividades a eles relacionadas, os cartórios deverão efetuar a comunicação à UIF no dia útil seguinte ao término do exame da operação ou proposta de operação.
O exame de operações ou propostas de operações que independem de análise, será concluído em até 45 dias, contados da operação ou proposta de operação. Já o exame de operações ou propostas de operações que dependem de análise, será concluído em até 60 dias, contados da operação ou proposta de operação.
O Artigo 17 também passa a vigora com nova redação: “o notário ou registrador, ou seu oficial de cumprimento, informará à Corregedoria-Geral de Justiça estadual ou do Distrito Federal, até o dia 10 dos meses de janeiro e julho, a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta de operação passível de comunicação à Unidade de Inteligência Financeira – UIF”.
Confira aqui todos os ajustes ao Provimento nº 88 trazidos pelo Provimento nº 90. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça).
Fonte: Diário do Poder