CORREGEDORIA EXTRAJUDICIAL REALIZA OFICINAS SOBRE GOVERNANÇA DE INFORMAÇÕES NOS CARTÓRIOS
Os cartórios são instituições que diariamente processam milhões de informações, que tratam de situações das vidas dos brasileiros, bem como das relações das pessoas jurídicas. Para garantir a boa gestão de dados e a correta alimentação de sistemas de informação, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), realizou, na manhã do último sábado (7/12), o 1º Ciclo de Oficinas com profissionais que atuam nas serventias maranhenses para tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas.
A programação contou com seis oficinas e reuniu mais de 200 profissionais do sistema cartorário do Maranhão. No encerramento dos trabalhos, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, falou que o objetivo das oficinas é inaugurar mais uma ação de apoio e orientação, dentro de um formato que facilita o diálogo e a troca de experiência entre participantes.
“O resultado foi muito satisfatório, pois o formato proposto nesta iniciativa possibilitou maior interação entre COGEX e profissionais dos cartórios. Conseguimos apresentar e discutir aspectos teóricos e práticos e pensar soluções conjuntas para enfrentar alguns desafios relativos à governança de dados nas serventias, que passam pela correta alimentação das bases de dados”, avaliou.
DESTAQUE PARA REGISTRO CIVIL E CUMPRIMENTO DE PRAZOS
Durante toda a manhã, expositores explicaram de forma pedagógica o funcionamento de cada sistema e suas particularidades. Destaque para o registro civil de pessoas naturais, que contou com dois painéis sobre o assunto. No primeiro, o chefe de Administração e Informações do INSS, Reginaldo Gouveia, dividiu o palco com o chefe da Seção de Pesquisas do IBGE-MA, Fabiano Arouche, que falaram sobre a inserção de informações relativas a nascimentos e óbitos nos sistemas utilizados pelas instituições.
O segundo painel que tratou sobre a pauta do registro civil foi coordenado pela presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MA), Gabriela Caminha, e teve como foco o uso adequado das plataformas CRC e ON-RCPN. Ainda sobre o tema, foi reforçado o prazo – dezembro de 2030 – que os cartórios com competência na matéria têm para realizar a migração das informações físicas para o sistema eletrônico nacional. A cada seis meses, deve ser migrado um período equivalente a 10 anos de registros, mas algumas serventias ainda estão com o cronograma de execução atrasado.
Ainda sobre a inserção de dados nos sistemas de informação, que é uma obrigação de todos os cartórios, o desembargador José Jorge voltou a afirmar que a fiscalização será intensificada e as providências adotadas. “São procedimentos que os cartórios devem cumprir e nós vamos considerar todas as medidas para garantir que as informações sejam inseridas nos sistemas nacionais, que, inclusive, é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”, disse.
Diovani Santa Barbara, presidente da Associação de Titulares dos Cartórios do Maranhão, conclamou a categoria a se engajar mais na busca pelo aprimoramento e a também assumir o compromisso de realizar os procedimentos que são obrigatórios nos sistemas. “Temos demandas de atualização de sistemas para cumprir. O prazo foi renovado pelo CNJ e ainda há cartórios com pendências. Precisamos priorizar a alimentação dos sistemas e cumprir o prazo”, pontuou.
A programação do 1º Ciclo de Oficinas ainda contou com outros quatro painéis. O superintendente do Instituto de Protesto, Christian Carvalho, falou sobre Central de Protesto; a segunda secretária do Colégio Notarial do Brasil, Mirella Brito, destacou interpretação de normas e uso do sistema e-Notariado; os registros imobiliários foram pauta da fala de Diovani Santa Barbara, que enfatizou procedimentos do Operador Nacional de Registros e apresentou o cenário atual do Maranhão. Por fim, o presidente do Instituto de Registro de Documentos e Pessoas Jurídicas, Thyago Soares, ressaltou as funcionalidades do sistema ON-RTDPJ.
APRENDIZADO PARA SER COLOCADO EM PRÁTICA
O 1º Ciclo de Oficinas da COGEX contou com grande adesão de cartorárias e cartorários de todo Maranhão, que avaliaram de forma positiva a iniciativa. Antônia de Lima Silva, titular do Ofício Único de Miranda do Norte (140km de São Luís) e delegatária desde 2010, classificou a iniciativa como excelente oportunidade para o esclarecimento das dúvidas enfrentadas no dia a dia.
“Os efeitos práticos recaem diretamente nas informações que devemos prestar aos órgãos públicos e que impactam na vida da população. Por exemplo, o SIRC que é utilizado pelo INSS, permitindo o deferimento de pensão por morte, em um tempo recorde, caso estejam atualizadas as informações prestadas pelo cartório. Também evita prejuízos ao erário, impedindo o pagamento indevido de benefício a pessoa já falecida. São informações importantes e tem reflexo direto para estatísticas e benefícios sociais”, explicou.
Cartorário desde 2021, Igor Marcellus, titular do Ofício Único do município de Marajá do Sena (360km de São Luís), compartilha do mesmo sentimento e disse que as oficinas contribuirão para o planejamento da serventia para o ano de 2025. “As pautas debatidas possibilitam maior organização, melhora na gestão e atualização dos principais temas afetos ao direito notarial e registral”, avaliou.
Fonte: Ascom da COGEX