Corregedoria implanta melhorias para os serviços cartorários do Estado
Em reunião presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria, Sara Gama, na última sexta-feira (20), o Núcleo Avançado Extrajudicial – NAE criado pela atual gestão da corregedora Anildes Cruz, apresentou modelo de relatório de atividades para preenchimento anual pelas serventias extrajudiciais. A ação da Corregedoria visa dar cumprimento ao inciso II do artigo 145 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, que estabelece os deveres dos notários e registradores do Estado.
A Corregedoria, por meio do NAE, já dispõe de acesso ao Banco Nacional de Protestos, o que vai facilitar a instalação de “toten” de pesquisa gratuita de protestos, que será disponibilizado para a Justiça de 1º grau e instalado no Fórum de São Luís. O Núcleo sugeriu a notificação dos cartorários que ainda não estão cadastrados na Central de Protestos, para procederem a inscrição de suas serventias e posterior inserção de dados com os protestos ativos dos últimos cinco anos. A Corregedoria já formalizou a notificação das serventias (Despacho GCGJ-3682016, que serviu de ofício) enviado em 18/11/2016 por malote digital e e-mail.
A corregedora da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, acompanhada do juiz auxiliar José Américo, recebeu as sugestões e parabenizou o trabalho e a iniciativa do NAE em busca de melhorias e aprimoramento dos serviços cartorários do Maranhão. “Nosso objetivo é instar notários e registradores a disponibilizarem um serviço eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em lugar de fácil acesso ao público e, que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.”, ressaltou a corregedora.
Participaram da reunião o superintendente da Central de Remessa de Arquivos, Christian Carvalho; o titular da Serventia de Raposa, Gustavo Coelho; a titular da 2ª Zona de Registro Civil e membro do NAE, Rosseline Rodrigues; e Juvêncio Belfort, assessor jurídico do 2º Tabelionato de Protestos da capital. A juíza presidente do NAE, Sara Gama, marcou uma nova reunião para o dia 24 de fevereiro de 2017, às 9h, cientificando os presentes.
NAE - O Núcleo Avançado Extrajudicial foi instituído pelo Provimento N.º 6/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, com a competência de discutir ideias relacionadas aos serviços extrajudiciais, referentes ao controle e fiscalização da cobrança justa dos emolumentos e custas cartorárias, bem como discutir e aprovar estratégias e ações que visem a melhoria dos serviços extrajudiciais. Compõe o NAE os servidores Álvaro Matos de Oliveira Neto (Analista Judiciário), Lourival da Silva Ramos Júnior (Assessor Técnico), Felipe Madruga Truccolo (Titular do 1º Oficio Extrajudicial de Paço do Lumiar), Rosseline Privado Rodrigues (Titular da 2º Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís), presidido pela juíza auxiliar, Sara Gama (Coordenadora das serventias extrajudiciais).
Fonte: http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/50/publicacao/415440