CURSO DE DIREITO NOTARIAL, REGISTRAL E INSPEÇÕES NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

As modernas metodologias de fiscalização e inspeção dos diversos serviços extrajudiciais supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integram a temática do Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções em Serventias Extrajudiciais - capacitação para servidores e servidoras do Judiciário, especialmente analistas e assessores(as) do TJMA.

As aulas ministradas presencialmente (teóricas e práticas) acontecem de 3 a 5 de julho, das 8h30 às 12h45 e das 14h às 18h15 (24 horas-aula), na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). As inscrições podem ser realizadas de 19 a 23 de junho  no sistema acadêmico Tutor .

Faça sua inscrição AQUI - 30 vagas

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

O curso tem como objetivo possibilitar a compreensão dos tipos de serviços notariais e registrais, sua forma de funcionamento, a regulação nacional e local dos respectivos serviços, principalmente as normas expedidas pela Corregedoria Nacional da Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

A carga-horária será dividida em duas partes, uma teórico-prática (16h/a) e outra totalmente prática (8h/a), na qual as servidoras e os servidores serão divididos em grupos para melhor aproveitamento das simulações que ocorrerão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TEORIA E PRÁTICA

DIA 03/07/2023

Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis
1. Aspectos gerais dos serviços notariais e de registro
2. Sistemas, princípios e atribuições do registro de imóveis
3. Tópicos especiais de registro de imóveis. Registro de imóvel urbano e rural
4. Regularização fundiária
5. Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis – SREI
(Aplicações por meio de metodologias ativas)

DIA 04/07/2023 (manhã)

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Tabelionato de Notas
1. Fontes do direito notarial e suas classificações. Princípios e Responsabilidades
2. Atos notariais
3. Proteção de dados no serviço notarial
4. Colaboração do Notariado contra a Lavagem de Dinheiro
5. E-Notariado e Provimento Nº 100 de 26/05/2020, da Corregedoria Nacional da Justiça

DIA 04/07/2023 (tarde):

TEMA 1: Estrutura de Inspeções em Serventias Extrajudiciais:

    1. Fontes da fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário;

    2. Normas do Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e da Corregedoria Nacional sobre inspeção judicial nos serviços extrajudiciais;

    3. Elaboração do relatório de inspeção ordinária.

TEMA 2: Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais:

    1. Sistemas, princípios e atribuições do registro civil de pessoas naturais;

    2. Tópicos especiais de registro civil de pessoas naturais;

    3. Políticas de Combate ao Sub-registro;

    4. Registro Civil de Indígenas, de pessoas em condições de rua e pessoas hipervulneráveis; e

    5. Unidades Interligadas.

DIA 05/07/2023 (manhã):

TEMA 1: Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos:

    1. Competências e atribuições;

    2. Atos registráveis;

    3. Métodos de conservação dos atos registrais e dos documentos.

TEMA 2: Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Protestos:

    1. Competências e atribuições;

    2. Atos registráveis

    3. Sistemas Eletrônicos de Protestos de Títulos.

PARTE PRÁTICA

DIA 05/07/2023 (tarde):

TEMA: Análise de atos de Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis,  Tabelionato de Notas, Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos e Tabelionato de Protesto.

EQUIPE DE FORMADORES(AS)

Participam como formadores: Cardel Mendonça Carneiro da Silva ( Assessor técnico de Correições e Inspeções da CGJ/MA, com experiência, nas áreas de Inspeções em Serventias Extrajudiciais e Registros Públicos); Douglas Lima da Guia (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, membro titular da Turma Recursal de Pinheiro e formador de Formadores – FOFO); Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira (Coordenadora da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da CGJ/TJMA e membro da equipe de Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão); José Raimundo Oliveira Júnior (Assessor técnico de Correições e Inspeções da CGJ/TJMA e membro da equipe de Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão); Ticiany Gedeon Maciel Palácio (Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, exercendo a função de Supervisão das Serventias Extrajudiciais).

Fonte: Núcleo de Comunicação da ESMAM


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