CURSO DE DIREITO NOTARIAL, REGISTRAL E INSPEÇÕES NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
As modernas metodologias de fiscalização e inspeção dos diversos serviços extrajudiciais supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integram a temática do Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções em Serventias Extrajudiciais - capacitação para servidores e servidoras do Judiciário, especialmente analistas e assessores(as) do TJMA.
As aulas ministradas presencialmente (teóricas e práticas) acontecem de 3 a 5 de julho, das 8h30 às 12h45 e das 14h às 18h15 (24 horas-aula), na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). As inscrições podem ser realizadas de 19 a 23 de junho no sistema acadêmico Tutor .
Faça sua inscrição AQUI - 30 vagas
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
O curso tem como objetivo possibilitar a compreensão dos tipos de serviços notariais e registrais, sua forma de funcionamento, a regulação nacional e local dos respectivos serviços, principalmente as normas expedidas pela Corregedoria Nacional da Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
A carga-horária será dividida em duas partes, uma teórico-prática (16h/a) e outra totalmente prática (8h/a), na qual as servidoras e os servidores serão divididos em grupos para melhor aproveitamento das simulações que ocorrerão.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TEORIA E PRÁTICA
DIA 03/07/2023
Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis
1. Aspectos gerais dos serviços notariais e de registro
2. Sistemas, princípios e atribuições do registro de imóveis
3. Tópicos especiais de registro de imóveis. Registro de imóvel urbano e rural
4. Regularização fundiária
5. Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis – SREI
(Aplicações por meio de metodologias ativas)
DIA 04/07/2023 (manhã)
Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Tabelionato de Notas
1. Fontes do direito notarial e suas classificações. Princípios e Responsabilidades
2. Atos notariais
3. Proteção de dados no serviço notarial
4. Colaboração do Notariado contra a Lavagem de Dinheiro
5. E-Notariado e Provimento Nº 100 de 26/05/2020, da Corregedoria Nacional da Justiça
DIA 04/07/2023 (tarde):
TEMA 1: Estrutura de Inspeções em Serventias Extrajudiciais:
1. Fontes da fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário;
2. Normas do Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e da Corregedoria Nacional sobre inspeção judicial nos serviços extrajudiciais;
3. Elaboração do relatório de inspeção ordinária.
TEMA 2: Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais:
1. Sistemas, princípios e atribuições do registro civil de pessoas naturais;
2. Tópicos especiais de registro civil de pessoas naturais;
3. Políticas de Combate ao Sub-registro;
4. Registro Civil de Indígenas, de pessoas em condições de rua e pessoas hipervulneráveis; e
5. Unidades Interligadas.
DIA 05/07/2023 (manhã):
TEMA 1: Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos:
1. Competências e atribuições;
2. Atos registráveis;
3. Métodos de conservação dos atos registrais e dos documentos.
TEMA 2: Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Protestos:
1. Competências e atribuições;
2. Atos registráveis
3. Sistemas Eletrônicos de Protestos de Títulos.
PARTE PRÁTICA
DIA 05/07/2023 (tarde):
TEMA: Análise de atos de Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos e Tabelionato de Protesto.
EQUIPE DE FORMADORES(AS)
Participam como formadores: Cardel Mendonça Carneiro da Silva ( Assessor técnico de Correições e Inspeções da CGJ/MA, com experiência, nas áreas de Inspeções em Serventias Extrajudiciais e Registros Públicos); Douglas Lima da Guia (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, membro titular da Turma Recursal de Pinheiro e formador de Formadores – FOFO); Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira (Coordenadora da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da CGJ/TJMA e membro da equipe de Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão); José Raimundo Oliveira Júnior (Assessor técnico de Correições e Inspeções da CGJ/TJMA e membro da equipe de Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão); Ticiany Gedeon Maciel Palácio (Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, exercendo a função de Supervisão das Serventias Extrajudiciais).
Fonte: Núcleo de Comunicação da ESMAM