“Direito do Devedor” será abordado na 16ª edição da Convergência pelo Diretor do Consumo de Coimbra, Mário Frota.

Nesta  série  especial  sobre  a  Convergência  -  maior  Encontro  Nacional  de  Tabeliães  de  Protesto  de  Títulos  e  Documentos de Dívida -, o Jornal do Protesto entrevistou o palestrante Mário Frota, diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC) e presidente da Sociedade Científica apDC /Coimbra e presidente do Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo. A palestra “Direito do Devedor” está programada para o segundo dia do encontro que acontecerá entre os dias 19 e 21 de setembro em Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana de Recife em Pernambuco.

Jornal  do  Protesto  -  Como  surgiu  a escolha do tema da palestra “Direito do Devedor”?

Mário Frota - Como suma preocupação dos tabeliães em edi­ficar todo um  clima  de  assepsia  nas  relações  que  estabelecem  com  os  distintos  atores  no  mercado  e  em  sociedade  ante  uma  acentuada  distorção  do paradigma  e  das  regulares  coordenadas da sua atuação. E a origem do fenômeno radica numa desenfreada concorrência  pautada  por  deslealdades   perpetradas   por   empresas   de  cobranças  de  dívida  que  não  se  regem   por   quaisquer   padrões   de   conduta  como  de  cadastros  que  giram  impunemente  e  à  margem  dos  princípios.  Quer  de  molde  proteger  legitimamente os devedores, pessoas físicas ou jurídicas dotadas de autonomia ética e de uma esfera reputacional que deve, a todos os títulos, ser preservada, no que tange a uma circulação  de  dados  criteriosa  e  à  margem de infames procedimentos difíceis  de  reparar  nos  planos  pessoal e empresarial.

Jornal   do   Protesto   –   De   que forma  esses  direitos  podem  ser protegidos?

Mário  Frota  –  A  atividade  dos  cadastros de inadimplentes exige uma regulamentação  vigorosa,  sob  pena  de  o  protesto  perecer  e  as  pessoas continuarem  à  mercê  de  “entidades” e de procedimentos de cobrança  abusivos  e  atentatórios  das  mais  elementares cautelas na preservação do crédito como do bom nome e do patrimônio dos devedores. Ademais, o convite que nos é dirigido decorre ainda do fato de termos acompanhado,  enquanto  fundador  e  primeiro  presidente  da  Associação   Internacional   de   Direito   do  Consumo (AIDC), o anteprojeto do Código  de  Defesa  do  Consumidor,  nos  idos  de  80  do  século  passado,  e  intervindo  nos  debates  tendentes  à  sua  con­  guração  e  aprovação  no  Congresso, municiando a Comissão a  que  presidira  a  saudosa  Ada  Pellegrini  Grinover  de  relevantes  elementos  para  a  feitura  do  texto  que  veio a ser relevante no cotidiano dos brasileiros.  E  de  nos  mantermos  ligados  ao  Direito  do  Consumidor,  na Europa como na América Latina, com ligações preferenciais ao Brasil.

Jornal  do  Protesto  -  Qual  sua  expectativa para a 16º Convergência?

Mário Frota – De que se reforcem os laços  entre  pro­fissionais  do  mesmo  ofício,  como  se  dizia  outrora,  para  que avulte o prestígio de uma classe que  tem  de  primar  pela  probidade,  pela verticalidade, pela autenticidade, numa sociedade em que os desvalores  campeiam  e  a  corrupção  se  apossa  das  estruturas  angulares  da  sociedade. Em homenagem a equilíbrios sociais, à fluidez da economia e  do  sacrossanto  direito  à  concórdia,  à  paz  social.  Também  que  se  crie  uma  consciência  redobrada  de  que só em comunhão de esforços se conseguirá  combater  a  erosão  e  os  oligopólios  de  gestão  de  dados  dos  inadimplentes sem quaisquer regras que  não  sejam  a  que  eles  ditam  e  cuja  observância  exige  aos  poderes  do  Estado  e  aos  mais.  E  ainda  que  se congreguem sinergias para que as entidades  que  intervêm  na  promoção dos interesses e na proteção dos direitos dos consumidores se envolvam  neste  combate  desigual  contra  os  cadastros  de  inadimplentes,  de  mãos  dadas  com  os  tabeliães,  em  homenagem  a  valores  imperecíveis como os da cidadania e da dignidade  da  pessoa  humana,  que  a  Constituição  de  1988  reconhece  e  alça  a  princípios fundamentais.

Jornal  do  Protesto  -  Acredita  que esses  encontros  auxiliam  na  atualização dos tabeliães brasileiros?

Mário  Frota  -  Encontros  como  estes  convocam  à  uniformidade  da  doutrina, reforçam os laços de confraternidade que devem subsistir em qualquer empresa humana em que o traje é talhado em função do corpo e não o corpo  em  função  do  traje.  Encontros  do  estilo  provocam  solidariedade  e  propiciam  o  ensejo  para  que  se  cerrem  ­  leiras  em  combate  ao  que  desvirtua,  dissolve,  subverte  a  essência  da missão, da função. Encontros  análogos  têm  de  ser  um momento  alto  na  vida  das  corporações  e  um  estímulo  ao  revigoramento,  à  capacidade  de  oferecer  respostas novas a problemas velhos. Eles  reconfiguram  a  geografia  dos  mesteres e dão maior consistência a um sentido de unidade nacional, de coesão social, tanto nas instituições como naqueles que as servem.

Jornal do Protesto – Qual sua avaliação  sobre  os  trabalhos  desenvolvidos  pelo  IEPTB  e  seccionais?

Mário Frota - O IEPTB, como centro  de  estudos  e  análises,  além  de  representar,  no  plano  nacional,  a  classe,  coopera  e  propicia  a  operacionalização  das  rotinas  de  protesto  a  nível  dos  distintos  Estados  da  União.  As  Convergências,  ao  que  julgamos saber, são organizadas pelos Institutos de Protesto respectivos de  cada  Estado,  que  “convergem”,  que  desaguam,  a­  nal,  no  IEPTB.  Nesse   particular,   os   consequentes   trabalhos   desenvolvidos   pelo   IEPTB  são  de  suma  valia  e  exigem  uma  capacidade  de  renovação  permanente  como  de  estímulos  à  desburocratização,     à     simpli­ficação  e  à  inovação  em  vista  das  coordenadas    da    sociedade    digital, sem  quebra  das  garantias  dos  devedores  e  dos  mais  partícipes  no processo,  em  reforço  da  sua  independência  e  autonomia  funcional.

As  inscrições  para  a  16ª  Convergência,  tanto  para  tabeliães  quanto  para   patrocinadores,   estão   abertas   e   podem   ser   feitas   pelo   site:   www.convergenciape2018.com.br.

Fonte: Jornal do Protesto de São Paulo


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