Duplicata eletrônica será tema de palestra na 17ª Convergência

Com o tema “Novidades  da  Lei  nº 13.775 - Duplicatas  Eletrônicas”, o sócio-fundador da Central de Recebíveis (CERC), Fernando Fontes, será um dos palestrantes da 17ª Edição do Convergência, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de setembro, em Gramado, município localizado na Serra Gaúcha.

Neste ano, o principal mote do evento será a importância da visão estratégica e a presença de novas tecnologias para o futuro dos Tabelionatos de Protesto.

Uma dessas novas tecnologias é justamente a modernização que envolve a legislação das duplicatas eletrônicas.  Segundo Fernando Fontes, o evento será uma grande oportunidade para discutir o assunto entre os tabeliães de protesto. “Esta será a primeira vez em que a CERC irá participar deste evento, e será uma ótima  oportunidade  para  debater  as  inovações  regulatórias  em  curso  envolvendo  duplicatas,  e  as oportunidades  de  sinergia  entre  a  CERC e  a  comunidade  de  tabeliães  de  protesto”,  afirma Fontes.

O palestrante explica que como o ambiente de negócios evoluiu e se desmaterializou, se tornando mais digital, o protesto de títulos também passou por evoluções ao longo dos anos, prescindindo de documentos físicos para a sua realização.  No entanto, o marco legal da duplicata não acompanhou   essa   evolução, e continua baseado em um contexto de emissão e formalizações físicas de atos de endosso, aval e outros, impraticáveis no mundo globalizado de hoje.

“A duplicata virtual é até admitida no Judiciário, mas perdeu credibilidade ao longo dos anos pelo mau comportamento de uma minoria de empresários,  dificultando  o  acesso  a  crédito  pela  maior  parte  das pequenas empresas. Esta reforma pode reconquistar tal credibilidade, ampliando sensivelmente a emissão e negociação de duplicatas no mercado. Este é o efeito desejado pelo Governo, que certamente trará benefícios para a economia e um aumento de demanda dos serviços prestados pelos  abeliães  de  protestos”,  explica  o  sócio-fundador da CERC.

Atualmente, a  CERC  opera  um  sistema  autorizado  pelo  Banco  Central  do  Brasil, submetido durante quase 2 anos a um rigoroso processo de homologação e supervisão da  agência  reguladora,  que  dispõe  de  funcionalidades para o controle do ciclo de vida da duplicata quase completo, envolvendo os eventos relacionados à emissão, negociação, performance, liquidez e demais ocorrências.

Além disso, o sistema está integrado a diversas bases de dados  que  fornecem  subsídios para  elegibilidade  para  emissão,  avaliação da consistência e monitoramento da performance  dos  títulos,  a  exemplo  de  dados  da  Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Estaduais.

Para o palestrante, a criação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos  Tabeliães  de  Protesto  de  Títulos  (Cenprot),  viabiliza  uma  jornada  completa do mercado que emite e negocia com duplicatas escriturais, uma vez que a grande  expansão  esperada  para  o  mercado de crédito resultará em um natural aumento no volume total de protestos.

“A partir de interfaces entre a CERC e a Cenprot, pode  ocorrer  uma  experiência  para o usuário mais favorável, com maior automação das regras para envio a protesto  de  títulos  inadimplidos,  e  uma  gestão  integrada da duplicata desde a emissão até o protesto e execução”, enfatiza Fontes.

Inscrições

As inscrições  para  o 17º Convergência  deverão ser efetuadas on-line por meio do site www.convergenciars2019.com.br,  podendo  ser para participante e acompanhante. Os valores são: R$ 400,00 para participante e R$ 250,00 para acompanhante. O pagamento poderá ser realizado via boleto bancário ou cartão de crédito.

FONTE: JORNAL DO PROTESTO SP


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