Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa
Com valores atualizados desde o último estudo, em 2017, os números de nova pesquisa sobre o perfil de devedores revelam que a ampla maioria das entidades empresariais e das pessoas físicas que declaram imposto de renda não possuem qualquer débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU).
A pesquisa, concluída em junho de 2019, indica que apenas 7,8% das entidades empresariais ativas possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). O valor total devido é de R$ 1,2 trilhão.
Desses débitos, 70%, o equivalente a R$ 899,7 bilhões, estão concentrados em 0,6% das entidades. Tal situação evidencia grande concentração da dívida nos “grandes devedores”. Em contraste, os 1,2 milhão de pequenos e médios devedores possuem débitos no valor total de R$ 386,4 bilhões.
O mesmo acontece quando se analisa o número de pessoas físicas inscritas em dívida ativa da união, que por sua vez, é de 1,6 milhão, titularizando débitos que somam R$ 143,1 bilhões. Considerando apenas as pessoas físicas grandes devedoras, 0,2% (2.716) são responsáveis por 34,7% desses débitos, no total aproximado de R$ 49,6 bilhões.
FGTS
Os números da dívida ativa perante o FGTS indicam que 59.804 entidades empresariais ativas possuem algum débito inscrito com o Fundo, totalizando R$ 12 bilhões.
Considerando essas entidades empresariais, 0,1% (85) são responsáveis por 30,6% do total de débitos, evidenciando, mais uma vez, uma grande concentração da dívida nos chamados grandes devedores. Esse pequeno conjunto titulariza débitos na ordem de R$ 3,6 bilhões, enquanto os 59.719 pequenos e médios devedores somam dívidas de R$ 8,3 bilhões.
Em contrapartida, quando se trata de pessoas físicas nenhuma delas se enquadra no conceito de grande devedor do FGTS.
Comparação com os dados do estudo anterior
Observa-se uma queda acentuada no percentual de empresas ativas inscritas em dívida ativa da união de 2017 para 2019, passando de 14,8% para 7,8%.
Essa redução significativa se deve majoritariamente à intensificação das ações da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
De acordo com dados da RFB, estima-se que 3,4 milhões de inscrições no CNPJ foram declaradas inaptas até maio de 2019. O contribuinte que permanece inapto tem seu CNPJ baixado, caso não regularize a situação perante a RFB.
Esse trabalho de atualização do cadastro CNPJ teve como efeito conferir uma maior precisão ao estudo, visto que possivelmente muitas empresas que foram consideradas ativas na análise de 2017, na verdade já não estavam em operação à época.
Em termos de valor devido à União pelas empresas ativas, o montante permaneceu praticamente inalterado, passando de R$ 1,3 trilhão em 2017 para R$ 1,28 trilhão em 2019.
Apesar da redução na quantidade de empresas ativas endividadas, passando de 2,6 milhões para 1,2 milhão, a estabilidade no valor total devido denota que a maior parte das empresas consideradas ativas que passaram ao status de inapta ou baixada possuíam débitos de baixo valor.
Quanto ao endividamento das pessoas físicas, embora tenha havido uma redução na quantidade de devedores (1,7 milhão para 1,6 milhão) de 2017 para 2019, o valor total por elas devido aumentou quase 10%, passando de R$ 130,3 bilhões para R$ 143,2 bilhões, evidenciando uma maior concentração de débitos. Isso é confirmado pelo aumento de 21,5% na quantidade de grandes devedores pessoa física, que passou de 2.234 para 2.716.
Já em relação ao endividamento das empresas ativas com o FGTS, houve redução tanto do percentual quanto do valor devido. Atribui-se essa redução à atualização cadastral empreendida pela RFB, que retirou da situação "ativa" milhões de empresas que já não estavam em operação.
FONTE: PGFN