FALANDO DE PROTESTO: TABELIÃ SUBSTITUTA DO 1º OFÍCIO DE TUNTUM-MA TEM ARTIGOS APROVADOS NO CONPEDI/MA
A Tabeliã Substituta do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum-MA, Danniele Ramos Zordan, teve dois artigos aprovados e publicados no XXVI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. O Congresso, que aconteceu em novembro de 2017 em São Luís do Maranhão e teve como tema “Direito, Democracia e Instituições do Sistema de Justiça”, selecionou os melhores artigos para serem publicados no livro do próprio evento.
O primeiro artigo da Tabeliã Substituta de Tuntum-MA teve como tema “Lei anticorrupção: mudança de paradigma nas contratações entre os setores público e privado” que foi aprovado no Grupo de Trabalho “Direito Administrativo e Gestão Pública II” e o outro artigo teve como tema “O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida como Meio Assecuratório ao Direito do Credor: uma nova forma de solução de conflitos extrajudicial”, aprovado no Grupo de Trabalho “Formas consensuais de solução de conflitos II”.
Os dois artigos foram apresentados na Universidade Ceuma, no bairro do Renascença, e contou com a presença de pesquisadores de diversas regiões do Brasil e de fora do país que apresentaram diferentes abordagens e aprofundamentos científico-teórico-práticos, possibilitando discussões críticas na busca de aprimoramento do Sistema de Justiça Brasileiro. No artigo “Lei Anticorrupção: mudança de paradigma nas contratações entre os setores público e privado”, Danniele Ramos Zordan analisou a responsabilização objetiva derivada da Lei 12.846/13, nomeada de “Lei de Anticorrupção”. A lei aplicada contra empresas e empregados em episódios de corrupção com a Administração Pública, acreditando na instalação de um novo paradigma de contratação entre os setores privados e públicos.
Já no artigo “O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida como Meio Assecuratório ao Direito do Credor: uma nova forma de solução de conflitos extrajudicial”, a tabeliã substituta trata sobre a utilização do instituto do protesto de títulos e documentos de dívida como instrumento de recuperação de crédito e como uma nova forma de solução de conflitos extrajudiciais. O artigo versa ainda sobre a inovação que foi dada através da Lei 9.492/97, que veio ditar regras específicas a respeito da regulamentação dos serviços e competência referentes a ele.
Os dois artigos foram publicados no site www.conpedi.org.br/publicacoes e já estão disponíveis para leitura. Logo mais os artigos também estarão disponíveis no livro físico do CONPEDI.
Para Danniele Ramos Zordan, ter seu trabalho reconhecido é muito gratificante. “Ter esses artigos aprovados e publicados é uma sensação indescritível, pois é o resultado das vivências que tive desde a minha graduação até a minha atuação profissional. Eu valorizo muito a pesquisa, o aprofundamento de temas e discussões reais que nos levem a elucidar questionamentos que nos são impostos todos os dias”, frisou.
Ela relata ainda que foi por isso que pesquisou sobre o Instituto do Protesto. “Eu como Tabeliã Substituta do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum-MA me vejo como uma ponte entre as respostas que não se encontram apenas na compreensão fria e dogmática da lei, mas que vão além, como formulação de outras indagações para a reflexão da realidade a qual estamos inseridos.”
Danniele Ramos Zordan já está se preparando para participar do próximo CONPEDI, que vai acontecer em Salvador/BA nos dias 13 a 15 de junho de 2018, com o tema “Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural.”
LINKS PARA DOWNLOAD:
LEI ANTICORRUPÇÃO: MUDANÇA DE PARADIGMA NAS CONTRATAÇÕES ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO (PÁGINAS 83 A 99):
https://www.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/ihjf0v9g/86GCrDj99Iu7984d.pdf
O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO MEIO ASSECURATÓRIO AO DIREITO DO CREDOR: UMA NOVA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAL (PÁGINAS 26 A 42):
https://www.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/9t4jv9kd/2PSCLiMzgxhCzOD6.pdf