FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE RECEBEM TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS
Nove famílias de baixa renda do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) receberam títulos de propriedade de imóveis pelo Projeto de Regularização Fundiária Urbana “Minha Terra”, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório do Ofício Único local.
A solenidade de entrega dos títulos dos imóveis foi realizada na tarde da última terça-feira (9), na Câmara Municipal, com a participação do juiz Marcelo Santana Farias (Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lago da Pedra), do prefeito Francisco Nêres Policarpo, do registrador João Gusmão Netto (Ofício Único de Lagoa Grande do Maranhão), beneficiários e seus familiares.
A moradora Eliete Pereira de Farias, 74 anos, estava entre os beneficiados com a posse de um dos imóveis regularizados e recebeu o seu título de propriedade das mãos do prefeito municipal.
A entrega dos títulos resultou da adesão do Município de Lagoa Grande ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) “Minha Terra”, desenvolvido pelo Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica, foi possível viabilizar os estudos técnicos, capacitação técnica e demais ações que culminaram com a garantia da posse dos imóveis aos beneficiários.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, designou o juiz da comarca de Lago da Pedra para representar a CGJ-MA na solenidade. “Aproveito a oportunidade para parabenizar esse Município, pela implementação do Programa REURB, por meio do Termo de Cooperação Técnica com demais órgãos parceiros, tema tão caro à comunidade local, bem como às políticas públicas nacionais de propriedade de terra”, declarou o corregedor, em mensagem ao prefeito municipal.
Para o juiz Marcelo Santana Farias, foi um dia histórico para o termo judiciário de Lagoa Grande. “Agora, além da posse, as famílias terão a propriedade de seus terrenos. Isso trará a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do Município”, disse o magistrado.
REURB-S
Antes da entrega de títulos de imóveis, servidores do Município e do cartório participaram de capacitação oferecida pela CGJ-MA, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) acerca da padronização das ações do projeto. Também houve a aprovação da lei municipal nº 9/2021, em conformidade com a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural no país.
A lei federal desburocratizou e facilitou o processo de regularização fundiária, conferindo protagonismo aos municípios na realização das ações necessárias, como o georeferenciamento da zona urbana, o cadastramento imobiliário das unidades e o estudo dos núcleos urbanos das moradias, que foram catalogadas pela Secretaria de Assistência Social do Município, com isenção de taxas cartorárias para as famílias de baixa renda.
O registrador de Lagoa Grande, destacou que a parceria institucional entre a Corregedoria, cartório e prefeitura foi fundamental para a regularização fundiária, superando as dificuldades técnicas encontradas no processo. “Esse apoio da Corregedoria foi fundamental, pois, através do Termo de Cooperação Técnica, fez com que o cartório e a prefeitura se comprometessem a executar a regularização fundiária , dentro de um prazo estabelecido, o que foi muito bom porque vai alcançar o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana”, destacou.
Além de Lagoa Grande do Maranhão, já aderiram ao Projeto “Minha Terra” os municípios de Arame e Santo Antônio dos Lopes. Novas entregas de títulos devem ser realizadas ainda em novembro deste ano, segundo previsão da CGJ-MA.
FONTE: Ascom da CGJ/MA