IEPTB-MA E MPMA ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ENCAMINHAMENTO A PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS JUDICIAIS
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) firmaram, na manhã desta quinta-feira (03), um Termo de Cooperação Técnica para encaminhamento a protesto de certidões de dívidas judiciais.
O acordo institucional foi assinado pelo presidente do IEPTB-MA, Paulo de Tarso Guedes Carvalho, e pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. A solenidade foi realizada no gabinete do procurador-geral de justiça, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada no bairro do Calhau em São Luís/MA.
O objetivo da parceria é levar a protesto as certidões de dívidas judiciais (CDJ’s) pelo não pagamento de penas de multas criminais fixadas em sentença penal condenatória e pelo não pagamento de multas aplicadas nas ações em defesa dos direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas CDJ’s serão enviadas a protesto através da Central Nacional do Protesto (CENPROT) e da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MA).
Na ocasião, o presidente do IETPB-MA, Paulo de Tarso, ressaltou a importância do protesto de títulos para a recuperação desses pagamentos não efetivados e afirmou que a ferramenta é uma das mais eficientes que temos no mercado hoje. “Utilizar o protesto de títulos para recuperar esses pagamentos será primordial para a desjudicialização dessas multas não pagas, representando uma grande economia para os cofres públicos e confirmando a eficácia do protesto para o crescimento econômico do país.”, frisou.
O procurador-geral da justiça, Danilo de Castro, elogiou a iniciativa e ressaltou que essas parcerias com os cartórios de protesto são essenciais para facilitar e tornar mais rápida a cobrança de pagamentos de penas de multas. “Essa iniciativa vai ajudar no desafogamento do Poder Judiciário, aliviando a sobrecarga de processos judiciais e tornando a execução civil mais rápida e eficaz.”, afirmou.
Além do presidente do IEPTB-MA e do procurador-geral de justiça, estiveram presentes na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o superintendente do IEPTB-MA e da Central de Remessa de Arquivo (CRA-MA), Christian Carvalho; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, Fábio Mendes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Alessandro Brandão; o assessor do procurador-geral de justiça, Reginaldo Júnior Carvalho; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques.
Fonte: Ascom IEPTB-MA