IMPACTO DA PEC DO BANCO CENTRAL SOBRE O SISTEMA NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO BRASILEIRO FOI TEMA DO ENCONTRO ENTRE CNJ E ENTIDADES CARTORÁRIAS DO PAÍS
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), André Gomes Netto, se reuniu nesta segunda-feira (05.08), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, no gabinete da presidência do STF em Brasília.
Além do presidente do IEPTB-MA, estiveram presentes na reuião o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar e do conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), Hércules Alexandre da Costa Benício.
Na pauta do encontro foi discutido o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) do Banco Central sobre o sistema notarial e de registro público brasileiro, que conta com a supervisão e regulamentação do Poder Judiciário em todo o país por força do art. 236 da Constituição Federal.
Fonte: Com informações da AssCom ANOREG/BR