INSCRIÇÕES PARA O 6º FÓRUM DO MATOPIBA TERMINAM NESTA SEXTA-FEIRA (02)
As inscrições para participar da programação da 6ª reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba terminam nesta sexta-feira (2/4). Podem participar integrantes dos poderes constituídos, representantes de cartórios, membros de entidades classistas, estudantes e pessoas da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas na página do evento http://hsite.tjma.jus.br/matopiba/.
Nesta edição do encontro, que acontece nos dias 8 e 9 de abril, representantes das quatro corregedorias da Justiça constituintes do Fórum (MA, TO, PI e BA) vão debater a regularização fundiária urbana com membros de órgãos públicos, entidades ligadas ao tema e estudiosos. O evento será transmitido pelo canal da Corregedoria do Maranhão no YouTube (inscreva-se no canal).
A programação está composta com palestras e painéis ministrados por expositores renomados na questão fundiária. Autoridades nacionais e estaduais que trabalham na promoção da regularização fundiária também estarão presentes.
O Fórum Matopiba tem a finalidade de contribuir para o fomento dos debates e para a busca de soluções envolvendo a questão fundiária nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A iniciativa é uma ação conjunta das corregedorias gerais da Justiça desses estados e tem a coordenação do corregedor-geral do Maranhão e presidente do Fórum Matopiba, desembargador Paulo Velten.
A coordenação científica dos trabalhos está a cargo da juíza Ticiany Gedeon (CGJ-MA), do juiz corregedor Joselito Rodrigues (CGJ-BA), do juiz Océlio Nobre (CGJ-TO), da juíza Liz Rezende (CGJ-BA); do juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz (CGJ-PI); e do coordenador-executivo do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, Richard Torsiano.
AGENDA 2030 DA ONU
O acesso à terra é um direito assegurado pela Constituição Federal, que estabelece a função social a ser garantida pela propriedade. Mas a discussão acerca do uso do solo transcende fronteiras continentais, o que fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) incluísse a questão dentro dos objetivos globais do milênio.
Conforme a Agenda 2030, adotada pelo Poder Judiciário em todo território nacional. Embora os objetivos do milênio estejam interligados, uma vez que buscam a promoção integral em diversos aspectos da vida humana, é possível destacar a questão do acesso a terra elencada na Meta 1.4, do Objetivo 1.
“Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças”.
FONTE: ASCOM da CGJ/MA