JUDICIÁRIO ORIENTA EQUIPES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), iniciou plano de acompanhamento e aprimoramento do trabalho de equipes de regularização fundiária urbana (REURB) nos municípios do Maranhão que serão beneficiados pelo Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) do Governo Federal. Cinco dos 18 municípios contemplados pelo programa já receberam visita técnica do NGF.
Durante os encontros realizados em São Luís, Raposa, São José de Ribamar, Itapecuru-Mirim e Chapadinha, foram apresentadas orientações e garantido o suporte técnico para as próximas etapas do Plano de Trabalho. A equipe do NGF também esclareceu dúvidas sobre as propostas que serão submetidas pelas equipes de REURB na plataforma do programa, Trasfergov.
No Maranhão, 18 municípios tiveram propostas selecionadas para recebimento dos recursos do Novo PAC. Somente para o Estado serão destinados mais de R$22 milhões em recursos que deverão ser utilizados na ampliação dos programas habitacionais e da capacidade dos municípios de promover o planejamento e a gestão do solo urbano, priorizando a regularização de áreas de baixa renda.
O Núcleo de Governança Fundiária avançará com agenda nos demais municípios beneficiados, com o intuito de assegurar que os recursos do PAC sejam utilizados de forma eficaz, buscando promover melhorias na governança fundiária.
NOVO PAC
O Novo Programa de Aceleração e Crescimento (Novo PAC) tem como objetivo direcionar ações aos núcleos urbanos informais que necessitam passar pelo processo de regularização fundiária, por meio da promoção de ações de natureza jurídica e social, a fim de garantir a segurança da posse das famílias.
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Fonte: TJMA