MARANHÃO REALIZA O PRIMEIRO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA CARTÓRIOS
Delegatárias e delegatários que estão iniciando os trabalhos em cartórios maranhenses participam, de 10 a 12/6, do primeiro Curso de Formação Inicial para Ingresso no Serviço Extrajudicial. Promovido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, o curso abordou questões teóricas e práticas, com ênfase nas normas que regulam a atividade e nas rotinas cartorárias. A iniciativa é pioneira no Maranhão e conta com o apoio da Escola da Magistratura e entidades representativas das serventias.
A abertura solene do curso aconteceu na manhã da última quarta-feira (10/6), na sede da COGEX, e foi feita pelo juiz auxiliar Marcelo Moreira e pela juíza auxiliar Lavínia Macedo, que deram as boas vindas, falaram da proposta do curso e destacaram que a medida reforça o compromisso da corregedora-geral, desembargadora Angela Salazar, no aprimoramento dos serviços extrajudiciais no Maranhão. Também participaram da recepção o diretor Hugo Matos e a coordenadora das Serventias, Maíra Castro.
Com duração de 21 horas, o curso teve como objetivo capacitar os novos delegatários para o exercício eficiente, ético e responsável da atividade notarial e registral no Estado do Maranhão, promovendo formação institucional, técnica, operacional e gerencial voltada à prestação qualificada dos serviços. Participaram da formação as cartorárias e os cartorários aprovados no último concurso para provimento e remoção – regido pelo Edital-GP nº 1/2023 – e que já se encontram em exercício em suas funções.
Após abertura solene, a programação abriu espaço para a palestra A Atividade Extrajudicial como Instrumento de Segurança Jurídica, Cidadania e Desenvolvimento Social, realizada em formato de roda de conversa. Integraram esse primeiro momento os presidentes da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN-BR), Devanir Garcia; da Associação de Notários e Registradores (ANOREG-MA), Diovani Santa Bárbara; e do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (IRTPDJ-MA) Thiago Soares, que conversaram sobre as rotinas e os desafios ao trabalho no dia a dia.
Diovani Santa Bárbara destacou a necessidade dos cartórios prestarem um bom serviço, especialmente em um cenário de forte desjudicialização, em que inúmeros procedimentos passaram a ser solucionados na esfera extrajudicial. Ele também destacou a função social e o impacto do trabalho na promoção da cidadania e nas etapas de prevenção de conflitos. “Quanto mais o cidadão litiga, mais conflito é gerado. Quando ele chega a nós e resolve seu problema, isso se traduz na satisfação, na segurança jurídica e concretiza o nosso papel na pacificação social”, disse o representante.
Com um tom de otimismo, Devanir Garcia disse que a atividade extrajudicial avançou nos últimos anos, saindo de um cenário de pessimismo para o reconhecimento nacional em diversas frentes de trabalho. Segundo ele, a melhora passa pela gestão e pela presença cotidiana da delegatária ou delegatário dentro da serventia e afirmou que esse trabalho ganha reforço com a criação da COGEX. “O Maranhão é um dos poucos estados que possuem uma Corregedoria Especializada, o que é visto como valorização da nossa atividade. O órgão tem uma equipe de especialistas e boa vontade em trabalhar de forma cooperada para nos auxiliar a prestar um serviço de qualidade”, avaliou o presidente da ARPEN-MA.
Já o presidente do IRTDPJ, falou da necessidade de investir em modernização como fator preponderante na melhora do serviço no balcão de atendimento. Thiago Soares ressaltou que as unidades extrajudiciais precisam utilizar a tecnologia para conversar entre si, por meio da interoperabilidade dos sistemas entre cartórios, inclusive, de competências distintas. “Precisamos ter foco em bem prestar o serviço e entender que essa atuação não pode ser isolada. Temos que funcionar interligados, como um sistema, para recepcionar necessidades diversas e garantir a resolutividade dessas demandas”, pontuou.
Os trabalhos da manhã foram encerrados com o painel Gestão Administrativa e Operacional da Serventia, ministrado pelo delegatário Ilkerson Maxwell, titular do 2º Ofício de Balsas, única serventia no Maranhão a ser premiado na categoria Rubi no Prêmio Qualidade Total ANOREG/BR. Além de relatar um pouco da experiência, o delegatário enfatizou pontos do gerenciamento administrativo, financeiro, de pessoal e de processos de trabalho como fatores de sucesso para a boa prestação de serviços.
Pela tarde, os temas regularização fundiária e experiência prática no registro de pessoas naturais foram amplamente debatidos. O painel Regularização Fundiária (REURB): Desafios e experiências práticas no Maranhão foi ministrado pelos delegatários Felipe Madruga Truccolo e Diovani Santa Bárbara e pela delegatária Nadja Karina Buna. Encerrando os trabalhos do primeiro dia, dividiram o painel a registradora Gabriela Caminha e os registradores Devanir Garcia e João Gusmão, que abordaram a Experiência Prática e Pontos de Atenção no Registro Civil das Pessoas Naturais.
A programação do Curso de Formação Inicial para Ingresso no Serviço Extrajudicial seguiu na quinta-feira (11/6), com temas relacionados aos tabelionato de notas e contratos marítimos, registro de títulos e documentos, registro de pessoas jurídicas, protesto, registro de imóveis, Lei Geral de Proteção de Dados, compliance, governança e gestão de riscos. O curso foi encerrado na sexta-feira (12/6), com atividades conduzidas pelas equipes da COGEX, quando serão tratados, dentre outros, aspectos do relacionamento institucional, fiscalização, emolumentos, gestão financeira e prestação de contas.
O Curso de Formação constou de uma previsão no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial e integrou o eixo de trabalho Gestão do Conhecimento e Integração Interinstitucional, que faz parte do Plano de Gestão 2026-2028. A proposta do eixo de trabalho é assegurar a preparação inicial e promover formação continuada para profissionais que atuam nos cartórios maranhenses, proporcionando a atuação mais integrada de órgãos e entidades do Sistema Extrajudicial.
Além da ESMAM, a formação também contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Colégio Notarial do Brasil – Maranhão, Registro de Imóveis do Brasil, Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil e Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.
Fonte: Ascom da COGEX