MARANHÃO SE DESTACA EM DEBATE SOBRE PADRONIZAÇÃO DO PROTESTO ELETRÔNICO NO 96º ENCOGE
O Maranhão teve papel de destaque nas discussões do eixo extrajudicial do 96º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado nesta quinta-feira (31). A primeira mesa da oficina que tratou do eixo extrajudicial intitulada “Projeto Protesto On-line”, abordou a importância da padronização e da integração tecnológica entre o Poder Judiciário e o serviço extrajudicial para dar maior efetividade às decisões judiciais.
O Sistema Protesto On-line foi apresentado como uma ferramenta inovadora que automatiza o envio de Certidões de Dívida Judicial (CDJ) diretamente para protesto em cartório, garantindo agilidade, segurança e redução de custos, um avanço que reforça o protagonismo do Maranhão na modernização dos serviços cartorários.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, destacou que o sistema contribui para uma Justiça mais célere e eficiente:
“O Protesto On-line busca otimizar e facilitar o cumprimento das decisões judiciais, garantindo celeridade, padronização e eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.
O superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), Christian Diniz Carvalho, explicou que o módulo foi desenvolvido em parceria com o TJMA e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrando o PJe à Cenprot Nacional:
“Em poucos segundos, é possível gerar uma certidão de dívida judicial e encaminhá-la automaticamente ao cartório competente, sem necessidade de intervenção manual”, detalhou.
Ele ressaltou ainda que a ferramenta já vem apresentando resultados concretos, com dívidas sendo protestadas e quitadas de forma mais rápida, antes mesmo da fase de execução judicial.
O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMA, Cláudio Henrique Carneiro Sampaio, destacou a segurança e a rastreabilidade do sistema, que utiliza o login unificado do CNJ para o envio automatizado das certidões.
“O sistema atua como uma ponte entre o PJe e a Cenprot Nacional, assegurando o envio eletrônico das certidões com total confiabilidade e transparência”, pontuou.
Para a ANOREG/MA, o Protesto On-line representa mais um passo na consolidação do Maranhão como referência nacional em inovação e integração entre os serviços judiciais e extrajudiciais.
A entidade reforça seu compromisso em apoiar iniciativas que modernizem o sistema notarial e registral, fortalecendo a parceria institucional com o Tribunal de Justiça e contribuindo para uma prestação de serviços cada vez mais eficiente e acessível à sociedade maranhense.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/MA