MOEMA LOCATELLI BELLUZZO ASSUME ANOREG/BR E DEFENDE PRERROGATIVAS, REPRESENTATIVIDADE E DIÁLOGO PARA OS CARTÓRIOS DO BRASIL

A notária e registradora Moema Locatelli Belluzzo tomou posse nesta quarta-feira (18.11) como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), durante o XXVI Congresso dos Cartórios do Brasil, realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF). A solenidade reuniu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, o deputado federal Celso Sabino, além de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, presidentes de ANOREGs estaduais e dirigentes dos Institutos Membros. Após, décadas, a posse marca a volta de uma mulher à presidência da maior entidade do setor destacando a defesa das prerrogativas constitucionais da atividade, o fortalecimento do diálogo institucional e a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

A nova presidente assumiu a condução da atividade ao lado de sua nova Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e de Ética. Também participaram da solenidade o desembargador Anderson Máximo, representante do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e dirigentes nacionais das especialidades, entre eles Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil; Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil; Ari Álvares Pires Neto, presidente do Registro de Imóveis do Brasil; André Gomes Netto, presidente do Instituto de Protesto do Brasil; e Juan Pablo Correa, presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A nova gestão, eleita por unanimidade e aclamação, exercerá o mandato 2027–2030, com início antecipado em novembro de 2026 por deliberação institucional.

Com experiência de dois mandatos e seis anos à frente da ANOREG do Pará, Moema afirmou que pretende conduzir a entidade com independência, transparência e responsabilidade institucional. “A ANOREG Brasil não pertence a uma pessoa, a uma gestão, a uma região ou a um grupo. A ANOREG Brasil pertence aos notários e registradores brasileiros”, declarou. Segundo ela, a experiência na representação estadual demonstrou que a força de uma entidade não depende apenas de sua capacidade de defender prerrogativas, mas também da credibilidade, da ética e da coerência com que apresenta suas posições perante a sociedade e as instituições públicas.

A defesa das prerrogativas de notários e registradores ocupou parte central do pronunciamento. Moema ressaltou que a Constituição Federal estabeleceu um modelo de prestação de serviços públicos exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, com fiscalização do Judiciário e independência jurídica dos profissionais. Defendeu a preservação da autonomia na gestão das serventias, nos limites da lei, e a valorização do concurso público como forma constitucional de ingresso na atividade. “Seremos firmes na defesa das prerrogativas dos notários e registradores. Mas a defesa institucional não se confunde com a proteção de condutas incompatíveis com a dignidade da nossa função”, afirmou. Em outro momento, destacou: “A independência jurídica do notário e do registrador não é um privilégio pessoal. É uma garantia da sociedade.”

Ao tratar das relações institucionais, a presidente defendeu uma agenda permanente de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça e os Poderes Legislativo e Executivo. Afirmou que a ANOREG/BR deverá contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e para a ampliação dos serviços prestados à população, sem abrir mão da defesa das garantias constitucionais da atividade. “Seremos parceiros do Poder Público em tudo aquilo que representar avanço para a sociedade brasileira. E seremos firmes sempre que for necessário defender a Constituição, a segurança jurídica e as prerrogativas da nossa atividade”, declarou. A presidente também destacou a importância de construir soluções conjuntas mesmo diante de divergências institucionais, citando sua experiência de diálogo com o Tribunal de Justiça do Pará.

Nesse contexto, Moema abordou a fiscalização dos serviços extrajudiciais e a destinação dos recursos provenientes da atividade. Defendeu o respeito às competências constitucionais dos Tribunais de Justiça e aos limites das taxas de fiscalização, além da necessidade de preservar a sustentabilidade econômica das serventias. “Não se pode tratar a atividade notarial e registral simplesmente como fonte de financiamento de despesas públicas, sem observar os parâmetros constitucionais e a sustentabilidade do próprio sistema”, afirmou. Para a presidente, a atuação institucional deverá combinar a defesa das garantias dos profissionais com o compromisso de oferecer serviços eficientes, acessíveis e de qualidade à população.

A representatividade feminina foi outro dos principais temas do discurso. Moema lembrou que, em décadas de história, apenas uma mulher, Léa Portugal, havia presidido anteriormente a ANOREG/BR. Ao comentar os obstáculos enfrentados pelas mulheres para ocupar posições de liderança, destacou a diferença de tratamento frequentemente dispensada a homens e mulheres nos espaços de decisão. “Não queremos ser poupadas dos desafios. Queremos ter as mesmas oportunidades de enfrentá-los e o mesmo respeito ao exercer nossa autoridade”, afirmou. A presidente também defendeu que sua chegada ao cargo contribui para ampliar as oportunidades de outras profissionais. “Que venha a terceira. A quarta. A quinta. A sexta. A sétima. E tantas outras mulheres depois de mim”, declarou.

Em seu pronunciamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli destacou o significado da posse de Moema Belluzzo para a ampliação da presença feminina nos espaços de liderança e reconheceu a importância dos serviços extrajudiciais para a população. Ao lembrar que uma mulher volta a assumir a presidência da ANOREG/BR após décadas, o magistrado ressaltou que a maternidade não deve representar um obstáculo à atuação profissional e institucional. “Ela pode liderar, transformar instituições, construir projetos e ao mesmo tempo viver plenamente suas escolhas pessoais”, afirmou. Toffoli também destacou o papel da nova presidente na abertura de oportunidades para outras profissionais: “É preciso que sua chegada abra caminhos para outras mulheres”.

O ministro também ressaltou a contribuição dos Cartórios para a modernização dos serviços públicos e a ampliação do acesso à Justiça. Recordou sua participação na elaboração do projeto que permitiu a realização de separações e divórcios em Cartório, além de iniciativas desenvolvidas durante sua presidência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2018 e 2020, como a regulamentação dos atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado, a ampliação do protesto de dívidas públicas e a participação das serventias na campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica. “Os cartórios brasileiros possuem uma capilaridade extraordinária”, afirmou, ao destacar a presença dos serviços em todo o território nacional. Para Toffoli, a ampliação das atribuições extrajudiciais representa uma forma de aproximar os serviços públicos dos cidadãos e facilitar o exercício de direitos.

A trajetória pessoal e profissional da nova presidente também marcou o pronunciamento. Com formação e carreira construídas no Pará, Moema relatou sua experiência no interior da Amazônia, onde as distâncias e as dificuldades de infraestrutura tornam a prestação dos serviços públicos um desafio cotidiano. Contou que sua primeira serventia ficava em um município cujo acesso exigia 13 horas de barco e que, atualmente, o deslocamento até o Cartório onde atua envolve aproximadamente duas horas de barco e mais 100 quilômetros por terra. “O Brasil dos Cartórios é também o Brasil da Amazônia, das pequenas serventias, das comunidades distantes e dos municípios de difícil acesso. E esse Brasil precisa estar presente nas decisões nacionais”, afirmou. Ao destacar o significado de sua posse, acrescentou: “Eu não chego aqui deixando a Amazônia para trás. Eu chego trazendo a Amazônia e o Estado do Pará comigo.”

A nova presidente também ressaltou a contribuição dos serviços notariais e registrais para a economia, a prevenção de conflitos e a garantia de direitos. Citou a pesquisa Datafolha de 2025, que apontou mais de 80% de aprovação dos serviços prestados pelos Cartórios e nota média de confiança de 8,2, a maior entre 15 instituições avaliadas. Na dimensão econômica, destacou que os Cartórios de Protesto contribuíram para a recuperação de mais de R$ 105 bilhões em créditos públicos e privados entre 2024 e outubro de 2026. No Registro de Imóveis, foram registradas 8,7 milhões de transferências de titularidade entre julho de 2024 e junho de 2026, envolvendo R$ 2,2 trilhões em valores declarados. “Não estamos falando meramente de documentos. Estamos falando de identidade, dignidade, patrimônio, segurança e de vidas que podem seguir em frente”, ressaltou.

Ao encerrar o discurso, Moema destacou a importância da união entre as especialidades, as ANOREGs estaduais, os Institutos Membros e os profissionais de todas as regiões do país. A Diretoria Executiva empossada conta com Hércules Alexandre da Costa Benício e Germano Carvalho Toscano de Brito nas vice-presidências, Karoline Sales Monteiro Cabral na diretoria-geral, Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso na diretoria financeira e Mateus Afonso Vido da Silva como diretor financeiro adjunto. “Quero que esta seja uma gestão de união entre todas as especialidades, os grandes e pequenos cartórios e as diferentes regiões do país”, afirmou a presidente. “Que a união seja a nossa força, a segurança jurídica o nosso compromisso e a sociedade brasileira a razão maior do nosso trabalho”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR


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