No Maranhão, a PGFN recuperou em 2018 mais de 38 milhões de reais com o Protesto
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na última terça-feira, 26, o relatório “PGFN em Números 2019”, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas da Instituição ao longo do ano de 2018.
O relatório foi apresentado, por meio de uma coletiva de imprensa realizada no auditório do Ed. Sede do Ministério da Economia, em Brasília. Segundo o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, as recorrentes conquistas, demonstradas anualmente por ocasião da divulgação do PGFN em Números, ratificam a importância da Procuradoria e do trabalho desenvolvido pelos seus procuradores e servidores para a segurança jurídica dos atos da administração pública e para a justiça fiscal, contribuindo, consequentemente, com o desenvolvimento do País.
Em 2018, a atuação da PGFN viabilizou a recuperação de quase R$ 23,9 bilhões aos cofres públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O índice de êxito na cobrança da Dívida Ativa da União, que demonstra o percentual de créditos inscritos nos últimos cinco anos e que estão parcelados, garantidos ou já foram recuperados, atingiu 22,13% no ano. Desse total, mais de R$ 1.250 bilhão foi recuperado através do protesto extrajudicial, realizado nos cartórios de todo o país.
No Maranhão, o protesto extrajudicial recuperou em 2018, mais de R$ 38 milhões de reais aos cofres públicos. Desde 2016, quando a PGFN começou a encaminhar as dívidas ativas para protesto, já conseguiu recuperar mais de 232 milhões de reais para o país, confirmando para a sociedade que essa ferramenta de recuperação de crédito contribui cada vez mais para o desenvolvimento econômico do Brasil.
O protesto é uma forma de cobrança que inscreve a dívida em cartório. O protesto extrajudicial de Dívida Ativa da União tem o mais alto índice de recuperação de valores devidos aos cofres públicos quando comparado com outros tipos de cobrança tributária.
No Maranhão, a PGFN envia certidões de cobrança aos cartórios, através da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MA), onde é realizado o procedimento de cobrança. A CRA-MA é uma plataforma tecnológica que foi criada com o objetivo de aperfeiçoar e modernizar o processo de encaminhamento de títulos para protesto. A Central possibilita que os cartórios recebam, de maneira rápida e direta, os títulos encaminhados pelas instituições financeiras.
Após o envio das certidões de cobrança, os cartórios de protesto intimam os contribuintes para fazerem o pagamento, que tem que ser feito em até 03 dias úteis. Caso não seja feito o pagamento, a certidão de cobrança vai a protesto.
Em 2018 a PGFN prestou ainda consultoria jurídica em diversos temas de grande relevância para o país, tais como:
- Contrato de renegociação da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES com a União (valor aproximado de R$ 250 bilhões);
- Novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR);
- Emissão de títulos soberanos do Brasil no mercado externo, no valor de US$ 1,5 bilhão (Reabertura do Global 2047);
- Minuta de decreto que altera o regulamento da previdência social para dispor sobre o empregado intermitente (452-A, CLT);
- Regulamentação da outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização dos serviços públicos de geração de energia elétrica;
- Melhoria na gestão de empresas estatais;
- Reestruturação interna da Petrobras para adequá-la aos procedimentos de mercado para companhias de seu porte;
- Tributação das atividades da indústria petrolífera.
Estes são alguns exemplos das várias realizações da Procuradoria da Fazenda Nacional no ano passado.
FONTE: Com informações do Ministério da Economia/PGFN - ASCOM IEPTB-MA