NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando a postagem publicada em rede social sob o título “Os cartórios estão roubando o povo maranhense”, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio do seu Presidente, Desembargador Lourival Serejo, e do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Velten, vem a público lamentar a forma pouco cordial e republicana com a qual o seu autor se reportou às serventias extrajudiciais deste Estado, que desempenham relevante função pública com vistas à garantia da publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, proporcionando, com a sua atenção, ambiente favorável ao reconhecimento e asseguramento dos direitos da personalidade, que dignificam a pessoa humana, e ao próprio fluxo econômico no âmbito do Estado do Maranhão.

A cobrança de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais em razão do serviço público notarial e registral tem fundamento em leis votadas e aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual, não sendo as redes sociais terreno adequado à discussão de eventual erro na interpretação e/ou aplicação das normas em questão.

Por fim, ao tempo em que repudia a postagem, o Poder Judiciário do Estado do Maranhão se solidariza com os titulares dos serviços notariais e de registro ofendidos.

                                                                   Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
                                                                                Presidente do Tribunal de Justiça

                                                                       Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
                                                                                   Corregedor-Geral da Justiça

FONTE: TJ/MA
 


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