NOVO PRESIDENTE DA FEBRABAN ELOGIA O TRABALHO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO E DESTACA A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE CANAIS DIGITAIS DURANTE A PANDEMIA
No dia 25 de março, o executivo Isaac Sidney assumiu a presidência executiva da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Vice-presidente da instituição desde maio de 2019, o executivo afirma, em entrevista à Cartórios com Você, que desde o início da pandemia, o setor bancário já renegociou 7,4 milhões de contratos com operações em dia, que têm um saldo devedor total de R$ 425 bilhões. Formado em Direito, com especialização em Direito Penal e Processual, Sidney também avalia o trabalho dos Cartórios de Protesto e diz que é hora de se buscar canais digitais para fortalecer a economia. Para Sidney, “os Tabelionatos de Protesto são importantes para a sociedade por suas atribuições de fé-pública que agregam segurança jurídica”.
CcV - O senhor assume a Presidência da Febraban em um momento bastante delicado do mundo e do Brasil. Como recebeu a escolha do seu nome para o cargo e quais serão as suas primeiras ações à frente da instituição?
Isaac Sidney - De fato, assumimos a Febraban em um momento sem precedentes na história, com desafios enormes para o País, para o sistema bancário brasileiro e para a própria entidade. Em poucas semanas, organizamos, em parceria com o Governo Federal e o Congresso Nacional, ações para garantir o suprimento de crédito para empresas de todos os tamanhos e para o cidadão brasileiro. Neste momento tão grave, os bancos brasileiros demonstraram que têm consciência de sua função social, por meio da doação de quase R$ 2 bilhões em ações humanitárias e para infraestrutura hospitalar, além do seu papel clássico com a renegociação de dívidas e a concessão de mais de R$ 470 bilhões em créditos. Com isso, estamos dando fôlego financeiro necessário para os cidadãos e o setor produtivo passarem essa fase. Nossas ações na Febraban vão continuar nessa direção, ou seja, aproximar ainda mais os bancos da população e da economia real, com cada vez mais transparência, e estimulando o acesso aos serviços bancários. Temos grandes desafios pela frente, mas considero que as primeiras semanas foram uma demonstração clara da disposição que temos em ajudar.
CcV - Como a Febraban tem lidado com a atual conjuntura econômica que vive o Brasil e quais ações tem tomado?
Isaac Sidney - Esta é uma crise muito diferente das anteriores, já que não tem origem em fatores econômicos ou financeiros, mas sim num problema médico/sanitário. Na falta de uma vacina ou de algum tratamento mais eficaz, a estratégia adotada pelos países é o isolamento social para conter o ritmo de contágio e de crescimento no número de doentes. Esta estratégia, necessária para salvar vidas, impacta fortemente a atividade econômica, como estamos observando em praticamente todos os países, inclusive o Brasil. Sabemos que uma crise deste tamanho só será superada com a ajuda e a cooperação de todos os brasileiros, governo, trabalhadores e empresas de todos os setores. E nós do setor bancário brasileiro podemos dizer com orgulho, que somos parte da solução e não do problema. Em primeiro lugar, temos um sistema bancário fortemente capitalizado, com níveis adequados de liquidez e gerido de forma muito prudente por seus dirigentes. Seguimos sendo um porto seguro para cuidar e remunerar os recursos das nossas famílias e empresas. Segundo, fomos capazes de manter o sistema funcionando praticamente na sua plenitude, mesmo com todas as restrições do distancia - mento social que em algumas instituições vem obrigando a manter mais de 90% da força de trabalho em home office. Isto só está sendo possível por conta da excelência no funcionamento dos nossos canais digitais, que por sua vez são o fruto de investimentos maciços em tecnologia que vem sendo feitos pelo setor ao longo dos últimos anos. E por fim, seguimos provendo crédito e melhorando estas condições para nossos clientes, empresas e famílias. Em resumo, os bancos são seguros, estão funcionando e estamos concedendo o crédito que a economia precisa.
CcV - Como avalia as repercussões da atual crise no cenário econômico a curto e médio prazo?
Isaac Sidney - No curto prazo, infelizmente temos uma recessão já “contratada”, com declínio expressivo da atividade econômica, em especial no setor de serviços, e aumento do desemprego. Do ponto de vista macro, vamos ter uma piora no quadro fiscal, já que o governo está tendo que (corretamente) expandir os seus gastos (na saúde e na área social) ao mesmo tempo em que já está enfrentando uma queda significativa na sua arrecadação. O importante aqui é que esta piora seja temporária e que, passado o período mais agudo da pandemia, o governo retome o caminho do ajuste fiscal e da redução do endividamento do setor público. E que retome também a sua agenda de reformas estruturais, incluindo a reforma tributária, a reforma do estado, as privatizações e as concessões em especial no setor de infraestrutura e a abertura da economia. Nosso objetivo deve ser proteger as empresas e os trabalhadores neste período em que precisamos colocar a economia numa espécie de hibernação para combatermos a Covid-19. Mas esta crise também vai passar e quando não tivermos mais o risco sanitário, precisaremos estar preparados para voltar a crescer. Isto vai depender de uma boa combinação destes dois fatores: no curto prazo, proteger a economia, evitar a sua desorganização e preservar ao máximo as empresas e os empregos; e depois, retomar a agenda de reformas estruturais para colocar o país na trajetória do crescimento sustentado.
CcV - Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus no emprego e na renda, a Febraban anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas. Qual a relevância dessa medida?
Isaac Sidney - Os bancos tomaram a iniciativa de, logo no início da crise, prorrogar por dois meses o vencimento das prestações em várias linhas de crédito; igualmente, foram os bancos que, em conjunto com o BC, propuseram ao governo uma linha de crédito para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas. Como mencionei anteriormente, desde o início da pandemia, o setor já renegociou 7,4 milhões de contratos com operações em dia, que têm um saldo devedor total de R$ 425 bilhões. A soma das parcelas já suspensas dessas operações repactuadas totaliza R$ 40,8 bilhões. Esses valores trazem alívio financeiro imediato para empresas e pessoas físicas, que passaram a ter uma carência de até 180 dias para pagar suas prestações.
CcV - O atendimento online e por canais digitais é uma característica já consolidada no setor bancário. Os Cartórios de Protesto agora seguem pelo mesmo caminho. Qual a importância dos canais digitais para as organizações hoje em dia?
Isaac Sidney - Realmente os canais digitais já são uma realidade consolidada no sistema financeiro e agora, com a pandemia do coronavírus, se tornaram mais necessários ainda, pois trazem aos clientes dos bancos a possibilidade de realizar diversas transações, como pagamentos e transferências de valores, sem sair de casa, de forma segura e rápida. Importante ressaltar que os bancos não solicitam, por qualquer meio, informações relacionadas ao acesso às contas correntes de seus clientes, como também, não enviam motoboys para retirada de documentos ou cartão magnético na residência de seus clientes.
CcV - Os Cartórios de Protesto têm demonstrado ser um grande parceiro de players econômicos, incluindo bancos, lojistas, médios e pequenos empresários. Como a Febraban avalia o serviço dos Tabelionatos de Protesto em todo o Brasil?
Isaac Sidney - Os Tabelionatos de Protesto são importantes para a sociedade pela especificidade de sua natureza e atribuições de fé-pública que agregam segurança jurídica. Com as inovações em curso haverá maior integração e automatização de seus serviços ao sistema bancário. A troca eletrônica de arquivos de títulos entre os bancos e os cartórios de protesto é um bom exemplo de inovação. Atualmente os bancos já enviam os títulos a protesto por meio digital à Central de Remessa de Arquivo, a qual distribui os títulos para todos os tabelionatos do Brasil. Além de parceiros de grandes players do mercado, o que vem sendo aperfeiçoado com a automação e inovação tecnológicas, a capilaridade dos cartórios de protesto contribui principalmente para os pequenos empresários e empreendedores, que podem contar com maior segurança jurídica e melhor estrutura de cobrança de seus créditos.
CcV - No ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça editou dois provimentos – 86 e 87 – que alteraram o formato de trabalho dos Cartórios de Protesto. Passados alguns meses, já é possível dimensionar as repercussões dessas normas no relacionamento dos cartórios com o setor bancário brasileiro?
Isaac Sidney - Com relação ao Provimento 86, que possibilitou o pagamento postergado dos emolumentos de protesto, já observamos que os clientes, com essa nova realidade, têm procurado os bancos para encaminharem os títulos para protesto. Quanto ao Provimento 87, ainda estamos avaliando o processo quando do atendimento aos nossos clientes.
CcV - O Provimento 87, inclusive, regulamentou a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). Como avalia essa Central? Ela pode fomentar a economia e dar praticidade ao mercado ao digitalizar serviços essenciais que passam pelos cartórios?
Isaac Sidney - A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot) trará higidez informacional aos cartórios de protesto, uma vez que as informações serão concentradas numa base única, aumentando a segurança jurídica já existente e contribuindo para a agilidade do mercado.
CcV - Recentemente, foi a vez da Corregedoria Nacional de Justiça editar os Provimentos 97 e 98. O primeiro autorizou o uso de meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para o envio de intimações pelos cartórios de protesto de todo país. Já o segundo dispôs sobre o parcelamento do pagamento de dívidas protestadas. Como avalia essas normas da Corregedoria?
Isaac Sidney - Toda iniciativa visando a modernização e a melhoria do atendimento dos cidadãos é muito bem-vinda. O Provimento 97 traz um avanço importante para os cartórios de protesto, ao permitir que, durante a Emergência de Saúde Pública, as intimações dos devedores sejam realizadas por meio eletrônico ou aplicativo de mensagens instantâneas e chamadas de voz. Isso trará celeridade e simplificará os procedimentos de intimação, com ganhos para todo o comércio, empresas e mercado de crédito. Em um webinar realizado na primeira semana de maio, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, alguns juízes da Corregedoria Nacional de Justiça sinalizaram que esta medida poderá ser mantida após a pandemia.
CcV - A Febraban anunciou, no ano passado, que pretende integrar os Cartórios de Protesto com a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Como está sendo essa integração? Já houve alguma conversa para tornar essa sinergia possível?
Isaac Sidney - A integração ainda está em desenvolvimento conjunto entre as instituições financeiras e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, o IEPTB/BR. Entendemos que a integração à base centralizada de boletos de cobrança trará ganho de eficiência para os cartórios e para o sistema financeiro, como também garantia de melhor atendimento aos clientes em comum.
CcV - Além da CIP, há algum outro projeto para tentar alinhar a atuação da Febraban com os Cartórios de Protesto? Em sua gestão, como espera que seja o diálogo com representantes dos serviços extrajudiciais?
Isaac Sidney - Desde os anos 90 do século passado, a Febraban mantém junto aos representantes dos serviços extrajudiciais um relacionamento muito próximo. Vamos manter e aprimorar essa prática, que vem resultando na modernização dos serviços de protesto, permitindo que se saísse da entrega física dos documentos de protesto pelas agências nos cartórios, à remessa eletrônica de títulos, como é feito hoje.
FONTE: REVISTA CARTÓRIOS COM VOCÊ