NOVO PROVIMENTO DO CNJ FORTALECE SISTEMA DE PREVENÇÃO A CRIMES FINANCEIROS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente o Provimento nº 161/2024, uma medida que visa aprimorar o sistema de prevenção e combate a crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. A norma determina que os serviços notariais e de registro implementem mecanismos mais rígidos de controle e identificação de operações suspeitas, contribuindo para a segurança e transparência nas atividades econômicas e jurídicas.
Com a nova regulamentação, as serventias deverão adotar procedimentos que permitam a identificação precisa dos envolvidos nas operações financeiras e monitorar transações atípicas, aumentando a eficácia na prevenção de fraudes e crimes correlatos.
As novas normas foram desenvolvidas em consonância com as diretrizes internacionais de combate a crimes financeiros, assegurando a conformidade do sistema brasileiro com as melhores práticas globais.
A Corregedoria Nacional de Justiça destaca que a implementação dessas medidas é essencial para proteger a integridade do sistema financeiro e garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma lícita e transparente.
A colaboração entre os órgãos de registro e as autoridades competentes é fundamental para o sucesso dessa iniciativa, que visa fortalecer a confiança nas instituições e prevenir a utilização indevida dos serviços notariais e de registro para fins ilícitos.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, “a regulamentação atualiza e reforça as responsabilidades dos cartórios na identificação e comunicação de atividades suspeitas, alinhando-se às melhores práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”. Essa medida é parte de um esforço contínuo para aumentar a transparência e a segurança nas transações financeiras, assegurando que o sistema de registros públicos não seja utilizado indevidamente para fins ilícitos.
Detalhes do Provimento nº 161/2024
- Monitoramento e Identificação de Operações Suspeitas: As serventias deverão implementar mecanismos para identificar e reportar operações financeiras que apresentem indícios de irregularidades ou lavagem de dinheiro.
- Capacitação e Treinamento: Os oficiais de registro e notários receberão treinamento contínuo para identificar e lidar com atividades suspeitas, garantindo que estejam atualizados com as melhores práticas e regulamentações vigentes.
- Colaboração Interinstitucional: O provimento incentiva a cooperação entre os serviços de registro, notários e autoridades financeiras, promovendo um esforço conjunto no combate aos crimes financeiros.
- Tecnologia e Inovação: A adoção de ferramentas tecnológicas avançadas para monitoramento e análise de dados será fundamental para a eficácia do novo sistema de prevenção.
Os cartórios desempenham um papel crucial na economia brasileira, registrando atos e negócios jurídicos que envolvem significativas quantias financeiras. A nova regulamentação exige que os responsáveis pelos cartórios adotem medidas de diligência apropriadas, como a verificação da identidade dos clientes, a manutenção de registros detalhados e a comunicação imediata de operações suspeitas ao Coaf.
Segundo o presidente da ANOREG/MA, Devanir Garcia, “A implementação do Provimento nº 161/2024 representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros no Brasil. É uma medida essencial para fortalecer a integridade do sistema financeiro e garantir a legalidade das transações realizadas em nossas serventias.”
O presidente ressalta ainda a importância da colaboração entre os cartórios e as autoridades competentes: “Estamos comprometidos em adotar todas as práticas necessárias para assegurar que os registros públicos no Maranhão sejam um exemplo de transparência e segurança jurídica.”
A Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA) apoia integralmente o Provimento nº 161/2024 e reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes para a construção de um ambiente jurídico e econômico mais seguro e transparente. A ANOREG/MA está empenhada em promover a capacitação de seus associados e a implementação das novas diretrizes, visando a excelência nos serviços prestados à sociedade.
Para mais informações, acesse o Provimento nº 161/2024 do CNJ.
Fonte: Anoreg/MA