“O GRANDE BENEFÍCIO DO PROTESTO É A RÁPIDA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO”
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB-ES), o tabelião Rogério Lugon Valadão enxerga uma grande melhoria na oferta de serviços digitais do Protesto, primeira entidade extrajudicial a estar 100% digitalizada no Brasil.
“Com o avanço contínuo e eficaz das nossas plataformas digitais e com o avanço de algumas pautas legislativas, entendo que deverá haver um grande aumento da utilização da ferramenta do Protesto nos próximos anos”, diz o notário que segue a série de entrevistas que o IEPTB promoverá com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
Com mais de R$ 8 bilhões recuperados de Dívida Ativa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui um grande parceiro para a no país: os Cartórios de Protesto. “O uso dos Cartórios para cobrança dos créditos dos órgãos públicos é um excelente negócio para o Estado e consequentemente para a sociedade”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto de Títulos em seu Estado?
Rogério Valadão – Depois de termos atravessado momentos bem difíceis com a pandemia e seus efeitos econômicos, a conjuntura começou a melhorar a partir do início desse ano.
IEPTB – Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Rogério Valadão – Avalio como sendo muito importante na medida de se tratar da melhor e mais segura ferramenta para a recuperação de crédito.
IEPTB – Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto de Títulos para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Rogério Valadão – As vantagens são o excelente índice de recuperação dos créditos, a segurança jurídica e o fato de agora o protesto ser 100% digital e gratuito para o credor.
IEPTB – Qual a importância de que as instituições bancárias utilizem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Rogério Valadão – A importância de ter o protesto como a primeira ferramenta para recuperação de crédito é que o protesto apresenta o melhor índice de recuperação entre as ferramentas existentes no mercado, além de ser digital e gratuito para o credor. O grande benefício do Protesto é a rápida recuperação do crédito.
IEPTB – Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Rogério Valadão – A prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto já está em um nível muito bom e continua em constante desenvolvimento para que fique cada vez melhor.
IEPTB – Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Rogério Valadão – Para os Cartórios a importância é tornar a atividade cada vez mais conhecida dos novos gestores e da sociedade em geral. Já para os usuários a importância é a de poder dispor de um instrumento digital, rápido e gratuito para consulta de CPF/CNPJ, apresentação de documentos de dívida, autorização de cancelamento de protesto (carta de anuência) e etc.
IEPTB – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões em títulos de Dívida Ativa para a União. Qual a importância deste trabalho para a recuperação de crédito para entes públicos?
Rogério Valadão – A grande importância é que, desse total recuperado, o Estado não teve praticamente nenhum custo, não houve gasto de tempo e energia das procuradorias, não precisou de mobilizar o Poder Judiciário, que já se encontra com um número excessivo de processos, enfim, o uso dos cartórios para cobrança dos créditos dos órgãos públicos é um excelente negócio para o Estado e consequentemente para a sociedade.
IEPTB – Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Rogério Valadão – A aprovação desse projeto tem como grande benefício, a extensão para toda a sociedade dos mesmos benefícios que hoje tem o Estado, que foram acima citados, ou seja, gratuidade, eficácia e segurança na cobrança dos seus créditos. Já para o Poder Judiciário o grande benefício é a diminuição da enorme quantidade de processos que hoje tramitam pelas varas do País, congestionando a nossa Justiça.
IEPTB – Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Rogério Valadão – Avalio como muito positivo. A população tem avaliado positivamente os cartórios já faz algum tempo. Acredito que a melhora do índice, deve-se a um melhor conhecimento do sistema extrajudicial, bem como, a constante evolução da prestação dos serviços dos cartórios, de uma forma geral e especialmente a evolução dos serviços digitais.
IEPTB – Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Rogério Valadão – Com o avanço contínuo e eficaz das nossas plataformas digitais e com o avanço de algumas pautas legislativas, entendo que deverá haver um grande aumento da utilização da ferramenta do protesto, nos próximos anos.
Fonte: IEPTB-BR