“O novo tabelião é garantia de honestidade para a sociedade brasileira”, afirma o presidente do CNB/CF
Confira manifestação oficial do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, na abertura do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, que ocorreu na última quinta-feira (29), na Bahia.
Senhoras e Senhores.
Existir é conviver com a permanente mudança. Muda a natureza, muda a nossa aparência, mudam os comportamentos e as situações. Existir, no século XXI, é ver essas mudanças ocorrerem de modo frenético e avassalador. É rápido e, muitas vezes, não há alternativa, senão mudar.
Encontros são fundamentais para o debate e a atualização sobre essas transformações. Embora tenhamos ágoras virtuais como o whatsapp e os e-mails, nas quais discutimos todos os dias os nossos temas de interesse, nada substitui a qualidade e o calor do encontro pessoal. Este encontro é ainda mais importante neste ano, já que o Vigésimo Quarto Congresso Notarial Brasileiro acontece no momento em que o Colégio Notarial do Brasil celebra os seus 65 anos de existência.
O CNB é fundador da União Internacional do Notariado, ONG reconhecida pela ONU, e que congrega 88 países do mundo que tem o sistema notarial igual ao nosso. Não somos uma herança arcaica e inútil de Portugal. Integramos um sistema jurídico universal, que protege 2/3 da população mundial, 5 bilhões de pessoas, e representa 60 por cento do PIB global. 6 das 10 maiores economias do planeta praticam o notariado exatamente como o temos no Brasil.
Aprender a conviver com as mudanças; aprender a aceitar que o mundo se transformou; adaptar-se contínua e celeremente. Esta é a sina de quem vive neste século. Vale para o notário e para todas as profissões.
Como a Medicina, por exemplo, que cura doenças e salva vidas. Hoje, os médicos enfrentam a concorrência do Doutor Google, esta onipotente biblioteca virtual, para onde todos corremos quando identificamos um sintoma. Eles também se deparam com o desafio de fazer atendimentos e cirurgias à distância. Em breve, enfrentarão, como todos nós, a inteligência artificial. Robôs mais assertivos do que o mais experiente dos doutores.
Assim como os médicos e outros tantos profissionais, nós também vivemos mudanças na atividade notarial. Em três décadas, saímos da máquina de escrever para o computador e, mais recentemente, entramos na era dos aplicativos, tablets e smartphones. Não é exagero dizer que, hoje, a nossa maior ferramenta de trabalho cabe na palma da nossa mão.
No século XXI, a tradição e os costumes não garantem mais a continuidade de uma profissão. Pelo contrário. O que assegura a sua longevidade é o quanto ela é capaz de se adaptar aos novos tempos. Novas tecnologias, novas formas de se comunicar, novos tipos de relacionamento com os públicos, novos códigos sociais e culturais, novos padrões de atendimento e de execução dos serviços. Tudo isso se impõe neste século XXI. Quem não entender, ou não se adaptar, não sobreviverá.
Tal qual o cocheiro de carruagens, que só existe em cidades turísticas como peça viva de museu, muitas profissões vão acabar. Aliás, os arautos do Blockchain apregoam vivamente o fim do tabelião. O diretor de uma empresa decretou estes dias, aspas: “A questão não é se os cartórios vão desaparecer, mas quando“. Ele acha que o blockchain vai nos liquidar. Por isso, montou uma espécie de “cartório digital”, que usa a tecnologia do blockchain para validação e assinatura de documentos.
De fato, existem novos paradigmas. Por isso a importância deste encontro. Temos que debater para aonde seguiremos. Temos que discutir qual será o futuro da nossa profissão nestes novos tempos.
É inegável a principal característica desta era: a utilização massiva, permanente e constante da tecnologia. Do tabelião ao médico, passando pelo professor, pelo advogado e por tantos outros profissionais, todos haveremos de trabalhar com os meios eletrônicos. Nós, tabeliães, haveremos de verificar a identidade remotamente; de oferecer uma plataforma de serviços online; de receber a assinatura digital e de autenticar fatos por aplicativos. São esses os novos tempos que se impõem.
Neste ano, o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, apresentou o relatório “A Era da Interdependência Digital”, no qual indica que há uma crescente interdependência global de todos os países e organismos. Creio que também nos microcosmos sociais isso acontece.
As tecnologias digitais nos obrigam a uma interdependência entre todos nós, notários, com os órgãos de governo, registradores e alguns stakeholders privados. Para que possamos dominar os meios tecnológicos e acompanhar a sua evolução, temos que reconhecer esta interdependência e reforçar a nossa união. Temos que nos conectar em uma só plataforma de atendimento.
Para isso, devemos estabelecer um padrão para os atos notariais digitais, uma planilha de dados que, antes da leitura humana, é destinada ao tráfego eletrônico e à cognição e processamento por uma máquina. Da gênese e sintaxe do ato, para a sua indexação, distribuição, publicidade e armazenamento perpétuo, seguro, sem a invasão de hackers.
A padronização tem também a vantagem de destacar os contratos despadronizados. Claro, tudo que não estiver nos modelos previstos, merece um olhar atento e será separado. Também aí se destacará a atuação notarial, pois neste caso os operadores saberão que foi necessária uma ação exclusiva e que mobilizou o tabelião a produzir um documento único.
O padrão será uma amarra? O fim da autonomia profissional? Não. Lembrem-se, o padrão está na nossa gênese. Nós surgimos, crescemos e nos fortalecemos com o “Saibam todos quantos virem esta escritura pública”, com o “Dou fé”. As minutas forjaram e consagraram o nosso corpo. Os homens e mulheres da lei e dos negócios as entendem. As pessoas do povo, igualmente, reconhecem o valor do instrumento notarial.
Os padrões são também queridos pelo “mercado”, pois são um atalho para a eficiência e produtividade. Eles possibilitam o tráfego de milhares de contratos, sua qualificação agrupada e estratificada, economizam tempo e processos. E isto, claro, fica bem no balanço anual.
Neste mundo de máquinas hiperconectadas em constante mutação, nós, leigos em tecnologia, necessitamos de apoio, de um permanente ensino desta evolução. Eu, vocês, nós não sabemos como operam os programas de informática. Eu tenho até um pouco de medo de programas estranhos.
Com a atenção e o apoio de uma equipe especializada mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, todos os tabeliães ficam guarnecidos, podendo operar com tranquilidade no ambiente virtual. Nuvem? Vírus? Hackers? Blockchain? Fica tudo dominado. Esta é a importância da nossa união para a construção de um novo tabelião.
Este mundo interdependente vive da integração e interoperabilidade de sistemas. Um tabelião sozinho não possui toda a informação que o mercado necessita. A nossa Central Notarial de Atos, contendo os índices de todos os tabeliães, presta grande valor a esta sociedade que necessita de informação qualificada e segura. A interoperabilidade permite que estas informações sejam automatizadas e praticamente instantâneas. A nova sociedade não espera dias. Se não tivermos interoperabilidade, uma empresa privada ocupará o nosso espaço.
O avanço a este futuro não é fácil, causa medo e angústia.
Por isso, o Colégio Notarial do Brasil assume a responsabilidade de criar estes novos processos. De nossos estudos e debates – da prudência notarial – virão as soluções.
Nossa primeira preocupação é construir uma operação equânime, justa para todos. Nós temos que evitar a monopolização de grandes tabeliães ou, pior, a concentração de grandes corporações privadas em alguns poucos notários, que certamente estarão subservientes a elas.
Por isso, acreditamos que este futuro deva contemplar o tabelião comunitário, aquele que age em seu município e tem o contato direto e a confiança da população. Nossa capacidade de aconselhamento, olho no olho, com a energia humana que a máquina jamais terá, deve ser preservada e estimulada como um ativo valiosíssimo de nossa profissão.
Seguiremos nesta linha. Nós estamos trabalhando fortemente para que o notariado brasileiro não fique à margem dos avanços tecnológicos. Nós arregaçamos as mangas e já demos os primeiros passos para transformar a nossa atividade.
Após um amplo debate com todas as 24 seccionais que compõem o Colégio Notarial do Brasil, e que integram os 8.823 tabeliães brasileiros, fixamos os princípios para a criação do e-Notariado, a nossa plataforma de serviços integrados na internet. Neste espaço, iremos incluindo todos os atos notariais, que serão oferecidos pelos tabeliães aos usuários.
Em princípio, devemos dominar as técnicas de assinatura digital e manifestação de vontade através da biometria.
Para isso, desenvolvemos duas ações. Primeiro, criamos a nossa Autoridade Certificadora e-Notariado. Desenvolvemos a tecnologia. O programa é de nossa entidade, de todos nós, para que possamos oferecer a todos os tabeliães que, por sua vez, irão fornecer o certificado digital a cada cidadão e empresa brasileira.
Notem: não seremos mais revendedores de empresas privadas. A tecnologia é nossa. Neste mês, já solicitamos ao ITI, Instituto de Tecnologia da Informação, o nosso credenciamento na ICP-Brasil. O certificado digital notarial fica no smartphone: você aponta o celular para o documento e o assina em meio digital.
Todos nós já manifestamos a nossa vontade com a biometria, seja para destravar o celular, para baixar um programa, para fazer uma operação financeira no banco. Nós acreditamos que, num futuro próximo, todas as manifestações de vontade ocorrerão pela biometria. Por isso, fizemos uma parceria com o Serpro e iniciaremos a coleta dos dados biométricos para podermos autenticar a biometria aposta em contratos. Igualmente, a tecnologia é nossa e nos permite construir ferramentas sob medida para a atividade notarial.
Este mês, iniciamos a operação-piloto do módulo de identificação de pessoas, contemplando a validação de dados biográficos e biométricos com a base do Denatran. Cada tabelião poderá consultar a base. Este serviço evitará fraudes de identidade, melhorando a segurança e eficácia de nossos atos.
O e-Notariado também já tem a sua plataforma de contratação, na qual serão feitas as escrituras públicas. Com domínio de toda a inteligência do processo e do sistema, o CNB já testa a plataforma no Distrito Federal com o apoio de todos os tabeliães de lá. A construtora ingressa com o certificado digital e oferece seu instrumento particular para assinaturas dos compradores. Estão sendo construídos fluxos para o documento circular entre os contratantes, atendendo as necessidades do mercado imobiliário em transformação.
Também já está pronto o módulo de lavratura de atas notariais, sendo testado em modelo-piloto com um tabelião de Santa Catarina. Até o fim do ano deveremos ter sistemas para emitir procurações e certidões.
E o blockchain? O blockchain vai nos matar, como disse aquele diretor tecnológico?
Não. O que poderá nos matar é a inação, é ficarmos presos aos livros e canetas, aos papéis desnecessários. O blockchain é uma ferramenta e nós já estamos trabalhando com ela. O CNB criou o Notarchain, uma rede exclusiva de notários na qual autenticaremos todos os negócios realizados na plataforma do e-Notariado, agregando segurança tecnológica, transparência e rastreabilidade.
Há mais. Desenvolvemos o backup em nuvem, para atender a necessidade do tabelião em manter cópia de seus arquivos. Um sistema com tecnologia nossa, com preço acessível, com interface amigável e segurança plena para a restauração.
Vocês estão perdidos? É tanta inovação, é tanta construção, é muita tecnologia. Parece tudo um pouco confuso, para todos nós. Este é um dos efeitos da inovação.
Por isso, temos investido em orientação. Inicialmente, criamos o “Manual de Boas Práticas do Ambiente Tecnológico do Notariado”, que nos orienta a operar em meio eletrônico. Nesta tarde, enviamos por email a segunda edição deste guia, já aperfeiçoado com os requisitos do Provimento 74 do CNJ.
No mês que vem, lançaremos o Manual da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que impõe severos critérios para a captação, utilização, tráfego e armazenamento de dados pessoais. Desde a abertura da ficha no balcão até a remessa do ato a terceiros, como um registrador ou um órgão do governo, o posterior armazenamento, todo o estudo se destina a assegurar a você, tabeliã e tabelião, e aos brasileiros que buscam os nossos serviços, o máximo respeito e proteção à integridade dos dados.
Desde o início deste ano, estamos percorrendo o país, apresentando o e-Notariado e ensinando os colegas a nele operarem. Há manuais de serviço nos próprios aplicativos, temos pessoas no telefone para resolver as dúvidas e os problemas de todos vocês. O CNB estrutura-se como uma entidade a seu dispor, a seu favor, para criação do Tabelionato 4.0. Este é o nosso papel.
Quero agora falar de outros aspectos desta transformação. Deveremos assumir outras atividades de apoio e serviço ao cidadão.
Já temos a ata notarial de usucapião que nos possibilita colaborar com a população para a regularização fundiária formal da propriedade. Recentemente, o jornal Estado de Minas informou que há 30 milhões de imóveis sem escritura no Brasil. Esta situação acarreta prejuízos aos proprietários, que não tem o pleno gozo econômico de seu bem, e enorme perda econômica para o país ao abrir caminho para a sonegação fiscal, fazendo com que a União, estados e municípios deixem de arrecadar bilhões em tributos como o IPTU, o ITBI e o Imposto de Renda.
A ata notarial para usucapião é um serviço ainda incipiente, mas que tende a crescer com nosso estímulo e com a colaboração com as prefeituras municipais. Esta atuação eleva o novo tabelião a um colaborador social de imensa relevância.
O apostilamento é outro novo serviço. Com a globalização, a troca de documentos entre particulares só tende a crescer. Esta troca tem que ser muito simplificada para que os documentos públicos tenham eficácia no planeta inteiro.
Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, o CNB, junto com a Anoreg e a Arpen, desenvolveu o Programa de Apostila Eletrônica, que será apresentado no 11º Fórum Internacional, em Fortaleza, com a presença dos 112 países que integram a Convenção da Apostila de Haia. O Brasil sedia o evento pela primeira vez e, com o nosso apoio, está assumindo um protagonismo internacional nesta área.
A terceira e mais importante inovação que devemos construir é a da conciliação e mediação, prevista pela Lei 13.140, de 2015. Eu sei que muitos de vocês veem com ceticismo este futuro, talvez não acreditem que a desjudicialização seja uma área para a nossa atuação.
Eu renovo sempre minha esperança na conciliação e mediação. Este é o investimento mais promissor que vocês devem fazer para o futuro de nossa profissão. Temos que planejar esta atuação, estudar o assunto, treinar nossas equipes.
Devemos usar nossa estrutura para atuarmos nos métodos alternativos de resolução de conflitos e colaborarmos para desafogar o Judiciário. A base de emolumentos deve ser buscada e ela deve ser semelhante aos preços cobrados pelo Poder Judiciário atualmente. Aportaremos soluções com rapidez, com qualidade, com economia de tempo e dinheiro para os envolvidos.
Finalmente, uma importante responsabilidade que os tabeliães devem ter com a sociedade brasileira é colaborar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Esta luta, na qual estamos iniciando a nossa inserção, é fundamental para que haja um controle da origem dos ativos que são usados nos negócios que formalizamos em escrituras públicas.
O novo tabelião atua aqui em prol da sociedade, como um fiscal da licitude dos ativos, como um leão de chácara das pessoas honestas. Quando alguns tem recursos ilícitos, o sistema fica desigual, a competição desequilibrada, o desonesto tem vantagens que desestimulam os honestos. Esta situação aflige a nossa sociedade e nós a percebemos todos os dias no tabelionato – basta lembrar dos negócios em que as partes fixam valor inferior ou superior ao preço do bem. Esta situação solapa o próprio Estado de Direito.
Nós vamos coletar e reunir as informações de cada tabelião do país, selecionando-as conforme os critérios indicados pela Unidade de Inteligência Financeira, o antigo COAF, e fornecer às autoridades um dado qualificado para as investigações.
Quando o Estado brasileiro entender que nossa função elevará o país a um novo patamar de lisura, de legalidade, de ética nos negócios e nas relações privadas e de governo, e quando a população entender isso, vai desejar que todos os atos economicamente relevantes sejam formalizados por escritura pública. O novo tabelião é garantia de honestidade para a sociedade brasileira.
Nosso país vive um momento difícil. A imprensa, e agora as redes sociais, intensificam o embate de ideias, um lado crucificando o outro, as abjetas Fake News desnorteando a todos nós. Perdemos o respeito ao outro, ao diálogo, perdemos o interesse nos consensos.
Creio que nós temos que demonstrar à sociedade que o notariado pode servir ao Brasil também buscando um país melhor, com diálogo, com possibilidade de crítica fraterna e sóbria, em que se possa construir a partir deste diálogo uma melhoria de nossa existência.
Este trabalho começa por aqui, pela participação de todos no Colégio Notarial do Brasil. Uma das grandes virtudes dos notários é o equilíbrio, a palavra, a força de sua retórica e experiência. Como profissionais, como brasileiros, temos que colaborar para que o diálogo e o respeito se restabeleçam, para que cresça a fé nas instituições, no espírito democrático, no crescimento de todos em decorrência da busca de acordos.
Ao lado dos colegas registradores civis e imobiliários, ao lado de suas instituições, devemos trabalhar juntos para reduzir processos e custos para o cidadão, para colaborar com o Estado em seus programas sociais, para facilitar a vida de cada brasileiro.
O notariado é essencialmente correto e justo. Nós nascemos para autenticar documentos, dar fé aos negócios privados, ser olho atento do Estado na legalidade, equilíbrio dos negócios e recolhimento dos tributos devidos. Desde sempre, fomos o avanço civilizatório. Assim seguiremos no meio digital: um notariado apto a trabalhar pela segurança de cada pessoa, aportando valor e crescimento econômico para toda a sociedade brasileira.
Um excelente Congresso a todos nós!
Muito obrigado!
Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal