POSSE - SERVENTIAS DO MARANHÃO CONTAM COM NOVOS CARTORÁRIOS
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, deu posse, na tarde da última sexta-feira (7), em sessão solene virtual, aos novos cartorários do Maranhão, aprovados no concurso público que teve início no ano de 2016. Os candidatos já haviam recebido previamente a outorga de delegação das serventias extrajudiciais, que foram escolhidas nas audiências públicas realizadas nos dias 22, 23 e 24 do último mês de julho.
Na primeira etapa, tomaram posse os candidatos que escolheram a modalidade de provimento “Por Remoção”; a modalidade de provimento “Por Ingresso PCD”, e os posicionados do 1º ao 38º candidato que escolheram a modalidade de ingresso “Classificação Geral”. No segundo grupo de candidatos aprovados, estavam aqueles cuja escolha se deu na modalidade de provimento “Por Ingresso Classificação Geral”, da posição 39ª à 257ª.
A solenidade de posse, conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, reiterou os deveres dos novos serventuários à frente do serviço delegado. Ele lembrou da quantidade de processos administrativos disciplinares que ainda tramitam na Corregedoria pela não observância dos normativos que norteiam a atuação cartorária.
O desembargador destacou o programa de compliance em desenvolvimento na Corregedoria e que a atuação desta se pautará na integridade e na ética na condução dos serviços públicos. Afirmou que o órgão atuará de forma cooperada no tocante às melhorias dos serviços, mas que será implacável na apuração de desvios de condutas e atos infracionais.
O corregedor também enfatizou que é prioridade a melhoria na prestação dos serviços oferecidos à população maranhense, com destaque para a estrutura das serventias, acessibilidade, obediência às normas e presteza no atendimento. Afirmou, ainda, que o serviço público ofertado ao cidadão precisa ser eficaz e resolutivo no atendimento às demandas da sociedade.
O candidato Lucas Cardoso falou em nome do primeiro grupo de empossados na solenidade. Ele deu boas vindas àqueles candidatos de outros estados e destacou o apoio encontrado na atual gestão da Corregedoria. Enfatizou que os cartorários têm recebido todo suporte nas ações de melhoria na prestação dos serviços extrajudiciais.
No segundo grupo, usou a palavra o candidato Lourival da Silva Junior, ex-servidor do Poder Judiciário do Maranhão. Agora delegatário, Lourival disse que é fundamental o cumprimento das normas vigentes e ressaltou que a disciplina deve estar em primeiro lugar na atuação cartorária.
Termo de posse – Para concluir os procedimentos de posse os candidatos ainda deverão cumprir uma etapa presencial, devendo comparecer pessoalmente ou estar representado por procurador devidamente habilitado, nos próximos dias 10 e 11 de agosto, em horário previamente agendado, na sede da Corregedoria Geral de Justiça, situada na Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/nº, Centro de São Luís.
No ato da assinatura também deverão ser apresentadas as declarações de bens (art. 13, da Lei Federal n.º 8.429/1992), de não acumulação de cargos públicos/delegação de serviços extrajudiciais e formulário cadastral, cujos modelos seguem em anexo ao final do texto.
Particularidade - Os candidatos aprovados na modalidade de provimento por remoção, desde que tenham recebido a outorga de delegação das serventias extrajudiciais, deverão apresentar, além dos documentos mencionados no parágrafo anterior, prova de que não sofreram condenação nos últimos cinco anos em processo administrativo disciplinar, por meio de certidões expedidas pela secretaria da Corregedoria Geral da Justiça e pela secretaria da Diretoria do Fórum, nos termos do inciso III, do art. 66, da Resolução n.º 28/2010-TJ.
FONTE: ASCOM DA CGJ/MA