PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, BETO SIMONETTI, DESTACA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM MEIO ELETRÔNICO E O AVANÇO NO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO
Com mais de 62 milhões de ações judiciais pendentes no Judiciário brasileiro, Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado criminalista e natural de Manaus, enfatiza, em entrevista à Revista Cartórios com Você, que “o trabalho conjunto entre advocacia e Cartórios é positivo para a sociedade”.
Antes de assumir a presidência da OAB, Simonetti desempenhou funções relevantes dentro da instituição, como diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e secretário-geral do Conselho Federal.
Também atuou, dentro da OAB nacional, pela aprovação do projeto que se tornaria a Lei de Abuso de Autoridade. Além de elogiar o trabalho dos Cartórios brasileiros, Simonetti fala sobre os objetivos da sua gestão à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afirma ser importante inserir ainda mais "a participação dos advogados nos atos notariais e registrais".
CcV - Como recebeu sua eleição para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e qual o balanço que faz destes primeiros meses de gestão?
Beto Simonetti - Assumi a Presidência da OAB, ao lado de valorosos colegas de diretoria, com o intuito de trabalhar diuturnamente para o fortalecimento da advocacia. Nosso lema é fazer uma gestão da advocacia para a advocacia, aperfeiçoar a legislação, reforçar as prerrogativas, melhorar as condições de trabalho para os colegas. Já obtivemos vitórias importantes, como o aperfeiçoamento do Estatuto da Advocacia, que agora bane buscas abusivas em escritórios de advocacia, a fixação dos honorários com base no Código de Processo Civil, a ampliação das possibilidades de sustentação oral e a garantia de férias para a advocacia criminal.
CcV - Quais são seus principais projetos e objetivos à frente do CFOAB?
Beto Simonetti - Em pouco tempo de gestão, colocamos em prática projetos específicos para difundir valores do Estado Democrático de Direito, como a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia, que existem para assegurar os direitos de nossos representados. Outra importante frente é a interiorização das estruturas da OAB, que é uma forma de buscarmos a igualdade de condições entre colegas de diferentes regiões. Em outra frente, temos atuado em apoio às mulheres advogadas, contra a violência de gênero. Desde o início, a atual diretoria definiu que faria uma gestão de portas abertas. Esse é o nosso norte.
CcV - Qual o papel da OAB no atual momento eleitoral brasileiro e como avalia o atual cenário político do país?
Beto Simonetti - O Brasil desenvolveu um dos mais modernos e eficientes sistemas eleitorais do mundo. A urna eletrônica é motivo de orgulho para a democracia brasileira. A OAB zela por um ambiente eleitoral saudável, sem o uso de informações falsas nem de manifestações violentas. Cobramos dos candidatos um debate propositivo, de ideias para os problemas atuais do país. A Ordem não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para ações de amparo às instituições da República e de defesa intransigente da democracia.
CcV - Os advogados trabalham diretamente com os serviços extrajudiciais em seu cotidiano. Como avalia o trabalho dos Cartórios brasileiros?
Beto Simonetti - O Brasil tem espaço e necessita dos serviços extrajudiciais para assegurar ao cidadão a prestação de bons serviços, com eficiência e segurança jurídica. Inclusive nas áreas em que lidamos com conflitos, temos estimulado o uso de instrumentos extrajudiciais, como forma de privilegiar o entendimento e, ao mesmo tempo, contribuir para desafogar e fortalecer o Judiciário. No entanto, é essencial assegurar a representação qualificada dos cidadãos por meio da participação obrigatória de advogados nos atos extrajudiciais. Esse trabalho conjunto entre advocacia e Cartórios é positivo para a sociedade.
CcV - A OAB possui em seus quadros estaduais inúmeras Comissões de Direito Notarial e Registral. Como funciona o trabalho dessas Comissões e como elas municiam o trabalho de advogados e advogadas que lidam com o Direito Notarial e Registral?
Beto Simonetti - As comissões temáticas da OAB Nacional fazem, propõem e recebem demandas de estudos, análises e pareceres sobre os temas de sua alçada, que podem ou não ser adotados pela Ordem caso sejam aprovados pelo plenário da instituição, que é formado por 81 conselheiras e conselheiros federais, sendo três de cada Estado e do Distrito Federal.
CcV - Em abril deste ano, houve um encontro com o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, para debater temas de interesse da advocacia e para a construção de pautas em comum com os Cartórios. Como avalia os primeiros contatos com o segmento extrajudicial brasileiro?
Beto Simonetti - Recebemos o presidente e toda a diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e também do Colégio Notarial do Brasil para construirmos juntos uma amplitude de serviços para os advogados perante todos os Cartórios do Brasil. Creio que o sucesso desse trabalho será a ampliação da possibilidade de atuação da advocacia brasileira, sob uma perspectiva de novas oportunidades. É fundamental inserir ainda mais a participação dos advogados nos atos notariais e registrais.
CcV - O último relatório “Justiça em Números” do CNJ mostra que o Judiciário brasileiro terminou o ano de 2021 com 62 milhões de ações judiciais pendentes. Como enxerga a contribuição dos Cartórios para desafogar o trabalho de magistradas e magistrados por meio da desjudicialização de atos?
Beto Simonetti - Como disse, o Brasil tem espaço e precisa de modos alternativos, de portas diferentes, para resolver as demandas que, hoje, em sua maioria desaguam no Judiciário. A maioria das juízas e dos juízes fazem um grande esforço e, muitas vezes, não contam com a estrutura necessária para lidar com a demanda. Vemos diversas comarcas do país com cargos vagos de juízes, por exemplo. Com regras bem definidas, a prestação dos serviços extrajudiciais neste processo de desjudicialização trará benefícios para a sociedade, sem que se abra mão da segurança jurídica e dos direitos do cidadão. Isso é assegurado por meio da participação da advocacia nos atos extrajudiciais.
CcV - Na pandemia, os Cartórios extrajudiciais passaram por um movimento de migração de seus serviços para o meio eletrônico. Como avalia essa evolução?
Beto Simonetti - A pandemia acelerou diversos processos que já estavam em curso, como a digitalização de diversos serviços. Agora que já superamos o ápice da crise sanitária, segundo as posições das autoridades médicas, acredito que precisamos separar o que pode continuar sendo prestado como serviço digital e o que deve permanecer presencial, como é o caso das audiências judiciais com advogados. No caso específico de serviços cartorários, acredito que a prestação virtual resultou em um ganho de tempo e agilidade para o cidadão, que é o maior beneficiário desta evolução.
CcV - Como avalia o impacto da LGPD nos serviços extrajudiciais, que lidam diretamente com os dados vitais da população brasileira?
Beto Simonetti - A LGPD é um avanço na legislação brasileira e que preenche o vazio que havia com relação aos direitos individuais no uso dos dados pessoais. A legislação pode e deve sempre ser aprimorada, mas acredito que ela definiu de um modo mais claro as responsabilidades pelos detentores dos bancos de dados, como é o caso dos Cartórios extrajudiciais, que são obrigados a se adequar a essas normas rigorosas, prestigiando sobretudo a segurança do usuário de seus serviços.
CcV - Como vê a importância do diálogo entre a OAB e o segmento extrajudicial brasileiro e quais pautas conjuntas estas atividades podem construir?
Beto Simonetti - É um diálogo fundamental e que estamos dispostos a fazer com todo o segmento extrajudicial. É a partir desse diálogo que encontraremos o modo de conciliar uma prestação de serviços melhor e mais ágil para a sociedade, colaborar com o fortalecimento do Judiciário e aperfeiçoar a parceria entre Cartórios e a advocacia.
Fonte: Revista Cartórios com Você