VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO LUÍS REALIZARÁ INSPEÇÃO EM CARTÓRIOS
Os serviços prestados pelos cartórios de Imóveis, Protestos de Letras e Títulos e Registros de Títulos, Documentos e Civil de Pessoas Jurídica de São Luís passarão por Inspeção Ordinária, no período de 23 a 30/9, que fiscalizará a regularidade da prática de atos.
A decisão foi publicada por meio da Portaria 3260/2024, de 27/8, embasada no artigo 16 do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina a realização de inspeção ordinária no segundo semestre do ano.
A juíza Lorena Rodrigues Brandão, titular da Vara Especial do Idoso e dos Registros Públicos de São Luís realizará a inspeção e informou sobre a remarcação de datas dessa inspeção. Por ter sido indicada para participar, também, da banca do Concurso Público de Serviços de Notas e de Registros, a juíza informou ser necessária a readequação das datas marcadas pela Portaria-TJ-3082/2024, anterior.
EDITAL
Conforme a Portaria de remarcação da inspeção (3260/2024), as servidoras Jeannine Teixeira e Gabriela Fernandes de Melo foram vão auxiliar nos trabalhos inspecionais.
A secretária judicial deve expedir edital com o novo período da inspeção judicial e convidar os representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanharem os trabalhos, se desejarem.
As inspeções são meios utilizadas pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário para fiscalizar o serviço extrajudicial, com o objetivo de garantir a transparência e a eficiência dos atos notariais e registrais prestados por tabeliães e registradores.
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial