PROVIMENTO Nº 136/2022 - ALTERA, REVOGA EM PARTE E PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROVIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
PROVIMENTO N. 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 2...