No último dia 02 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão a Lei 11.112/2019, que dispõe sobre a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do Estado...
Não sei se você já ouviu falar, mas, dizem por aí, que qualquer cidadão precisará, pelo menos dez vezes, dos serviços cartorários durante a sua vida. Isso mesmo. E esses dados podem estar certos, já q...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dív...
No primeiro semestre de 2019, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou para os cofres públicos R$ 11,4 bilhões referentes a créditos tributários, não tributários e previdenciários da...
Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Correg...
O Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, acaba de sancionar a Lei que proíbe o uso do nome "Cartório" ou "Cartório Extrajudicial" por pessoas que não sejam delegatárias de serventias extrajudi...