Notícias

29 Dez

ARTIGO: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROTESTO DA PENA DE MULTA

O que pretende o presente artigo é abordar duas disciplinas do Direito que, nas obras gerais, não costumam ser estudadas de forma unitária: Direito Notarial e Direito Penal. A Lei 9.268/96, visando...
28 Dez

LIMITES DA QUALIFICAÇÃO DE TÍTULOS PELO TABELIÃO DE PROTESTOS: PRESCRIÇÃO, CÁLCULOS E OUTRAS QUESTÕES

Introdução Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abrangendo algumas situações mais controvertidas. O tabelião de protesto tem de qualificar o título para identificar eventual...
22 Dez

PRESIDENTE DO TJMA APRESENTA PROJETOS DE LEI À ASSEMBELIA LEGISLATIVA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, protocolou, nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, mensagens que tratam de projetos de lei. Um...
21 Dez

CGJ-MA INSTITUI POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instituiu, no Provimento 64/2020, um conjunto de mecanismos e procedimentos voltado à prevenção, detecção e correção da forma de operação e tratame...
18 Dez

ASSISTA NA ÍNTEGRA O WEBINÁRIO "CAUTELAS FISCAIS E COMPLIANCE TRIBUTÁRIO PARA REGISTRADORES E NOTÁRIOS" QUE ACONTECEU NA ÚLTIMA SEGUNDA (14)

Na última segunda-feira (14), aconteceu o Webinário “As cautelas fiscais e o compliance tributário para registradores e notários do Estado do Maranhão” realizado pela Escola Superior da Magistratura (...
17 Dez

"RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL É A FERRAMENTA MAIS ADEQUADA QUANDO A DEVEDORA TEM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR CONSENSOS COM SEUS CREDORES DE MANEIRA PRECOCE"

O juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio Costa, concedeu entrevista exclusiva à Assoc...